MPRS investiga empresa de fachada ligada a móveis escolares no Litoral Norte

Ministério Público do Rio Grande do Sul analisa apelação do MPRS contra a absolvição de réus em ação de improbidade envolvendo uma empresa contratada pela Prefeitura de Imbé em 2019 para fornecimento de móveis escolares.
Vistorias técnicas verificaram que a sede registrada ficava em uma casa geminada comum, sem maquinário, operários ou estrutura para produção de móveis.
Não foram apresentados comprovantes de compra de matérias-primas, como MDF e ferragens, durante a apuração.
O prejuízo aos cofres municipais é estimado em mais de R$ 108 mil, com registros de desabastecimento escolar durante longo período.
O MP sustenta que houve entrega extemporânea e indícios de aquisição de bens posteriores para ocultar a fraude, buscando aplicação de sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentou recurso de apelação contra a absolvição de réus em uma ação civil pública por improbidade administrativa, ligada a uma suposta empresa contratada pela Prefeitura de Imbé em 2019 para fornecer móveis escolares.

A vistoria revelou que a empresa vencedora funcionava em uma residência geminada, sem maquinário, funcionários ou estrutura operacional. Não havia comprovantes de compra de matérias-primas, como MDF e ferragens.

O contrato, segundo o MP, foi constituído apenas um mês antes da assinatura para fraudar a licitação. O município foi lesado em mais de R$ 108 mil, conforme levantamento atualizado em 2022.

Auditorias indicam desabastecimento das escolas por longo período, mesmo com a presença de móveis reaparecendo apenas tardiamente. Testemunhas afirmaram que marceneiros do quadro municipal supriram a demanda.

O promotor Fernando Mello Müller destaca que a entrega extemporânea não anula a irregularidade. Há indícios de que bens foram providenciados posteriormente de forma duplicada para ocultar a fraude.

O MP solicita a aplicação de sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo perda de cargo, suspensão de direitos políticos e devolução integral dos valores desviados. O caso tramita no Tribunal de Justiça.