Novo recorre ao STF para cobrar instalação do Conselho de Ética

O Novo vai protocolar no STF um mandado de segurança para a instalação imediata do Conselho de Ética do Senado Federal.
A ação é liderada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e tem as assinaturas do vereador Guilherme Kilter, de Curitiba, e do desembargador aposentado Sebastião Coelho.
O mandado foi motivado pela demora na análise de uma representação contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devido à ausência de funcionamento do colegiado.
O partido sustenta que a inatividade do Conselho de Ética impede o andamento de denúncias e de outras petições que aguardam apreciação, além de afetar mecanismos de controle internos.
O Novo argumenta que a ausência compromete prerrogativas constitucionais de responsabilização de parlamentar e pode discutir, no STF, a obrigatoriedade de funcionamento do órgão.

O Novo entrará com mandado de segurança no STF nesta sexta-feira (12/6) para exigir a instalação imediata do Conselho de Ética do Senado. A ação é movida após representação protocolada há dois meses pelo senador Eduardo Girão contra o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ter ficado sem análise pela ausência de funcionamento do colegiado.

A liderança da iniciativa fica com Girão, que assina o documento junto ao vereador de Curitiba Guilherme Kilter e ao desembargador aposentado Sebastião Coelho. Os três devem comparecer pessoalmente ao STF para protocolar o pedido.

Segundo o Novo, a não instalação do Conselho de Ética representa omissão institucional por parte da Mesa Diretora do Senado. A legenda afirma que a paralisação impede a apreciação da representação contra Alcolumbre e atrasa dezenas de denúncias e petições que aguardam análise.

Contexto e fundamentos

Para o partido, a inatividade do órgão compromete mecanismos de controle interno da Casa e a prerrogativa constitucional de partidos apresentarem representações por quebras de decoro. A ação menciona ainda a suposta omissão na criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master, alegando ter número suficiente de assinaturas.

Girão afirmou que, após novas revelações divulgadas pela imprensa, o STF deverá determinar a eleição dos integrantes e a instalação do Conselho de Ética. A expectativa é que o tribunal estabeleça medidas necessárias para dar andamento às denúncias já apresentadas.

Impacto institucional

O caso coloca em debate no STF a obrigatoriedade de funcionamento do Conselho de Ética e os efeitos da ausência do colegiado para a tramitação de denúncias envolvendo parlamentares. A decisão pode influenciar a responsabilização de atos de decoro parlamentar e o andamento de pedidos de apuração na Casa.