- A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) levará duas demandas prioritárias ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em reunião na próxima segunda-feira.
- O primeiro tema é a fiscalização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a incluir fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, com autuações iniciando no fim de maio.
- O setor pleiteia uma transição gradual para evitar inseguranças e penalizações em um tema novo e complexo para os empregadores.
- A segunda pauta trata da implementação das mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), incluindo como o governo monitora o cumprimento das regras e as medidas contra descumprimento.
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) levará duas demandas prioritárias do varejo ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em reunião marcada para a próxima segunda-feira. O encontro visa discutir a aplicação da NR-1, que passou a considerar fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais.
Autuações já começaram a ocorrer no fim de maio, mesmo com orientação inicial do governo. O setor defende uma transição gradual para evitar penalizações a empresas que ainda se adaptam a mudanças consideradas complexas.
Outra pauta envolve o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A ABRAS quer entender como o governo acompanha o cumprimento das novas regras e quais medidas são tomadas contra empresas que descumprem as exigências.
NR-1 e riscos psicossociais
A entidade também solicita esclarecimentos sobre critérios de fiscalização e como as empresas devem demonstrar conformidade durante o processo de adaptação.
PAT e conformidade
Ainda segundo a ABRAS, há interesse em conhecer as ações governamentais para coibir descumprimentos deliberados e assegurar que as regras sejam aplicadas de forma equilibrada.
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