- STF começa a julgar nesta sexta-feira os embargos de declaração apresentados pelos condenados no caso Marielle, no plenário virtual, com previsão de seguir até o dia 19.
- Os embargos buscam esclarecer omissões, contradições ou erros materiais no acórdão, não permitirão rediscutir o mérito da condenação.
- Na ação penal, foram condenados Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão cada, além de Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo de Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca.
- Também foi fixada indenização de 7 milhões de reais às vítimas e familiares, com perda de cargos públicos e manutenção das prisões preventivas.
- Os recursos são pautados pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, e os votos são depositados eletronicamente no plenário virtual.
A Primeira Turma do STF iniciou nesta sexta-feira o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos condenados pelo caso Marielle Franco e pelo motorista Anderson Gomes. A análise ocorre no plenário virtual da Corte e segue até o dia 19.
Os recursos questionam pontos de esclarecimento no acórdão, sem atacar o mérito das condenações. A defesa busca esclarecer eventuais omissões, contradições ou erros materiais.
Na ação penal, a decisão manteve a condenação dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes, a 76 anos e 3 meses de prisão cada um. Também foi confirmada a condenação de Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto.
Caso Marielle
A veredora Marielle Franco foi morta a tiros em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, juntamente com o motorista Anderson Gomes. Em 25 de fevereiro, a Primeira Turma do STF já havia condenado, por unanimidade, os mandantes do crime.
Domingos Brazão era conselheiro do TCE-RJ e Chiquinho era ex-deputado federal e, à época, vereador. A decisão indicou que os dois atuaram para ordenar o assassinato por motivações associadas a interesses econômicos na regularização fundiária em áreas controladas por milícias.
Consta na sentença que os irmãos integrarem uma organização criminosa da Zona Oeste ligada a milícias, grilagem de terras e formação de currais eleitorais. A vereadora teria tido embates políticos com temas de urbanização e uso do solo na cidade.
Além dos Brazão, foram condenados Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, a 18 anos; Ronald Pereira, policial militar reformado, a 56 anos; e Robson Calixto, ex-assessor próximo a Domingos Brazão, a 9 anos.
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