STF mantém anulação da condenação de Garotinho e rejeita recurso da PGR

STF mantém a anulação de uma condenação de Anthony Garotinho na Operação Chequinho e rejeita o recurso da PGR.
A decisão se baseia na avaliação de que as provas não atendiam aos requisitos de autenticidade, com falhas na cadeia de custódia.
Dados extraídos de um computador da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes teriam tido preservação inadequada, e a perícia do ambiente original não ocorreu.
Em relação a 2022, a Segunda Turma havia reconhecido problemas semelhantes, mas entendeu que Garotinho respondia a ações penais distintas; em 2024, a maioria seguiu o entendimento de Zanin, com divergência de Luiz Fux.
A decisão ocorre em meio aos movimentos políticos para 2026, com Garotinho mantendo atuação como pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro.

O STF manteve a anulação de uma condenação ligada à Operação Chequinho envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. A decisão ocorreu após a Segunda Turma rejeitar recurso da PGR contra o entendimento do ministro Cristiano Zanin, apresentado em março deste ano.

A sentença anulada questionava provas usadas para condenar Garotinho e aliados em Campos dos Goytacazes, sob o programa Cheque Cidadão. A acusação dizia que o benefício foi ampliado para obter apoio eleitoral em 2016.

Segundo Zanin, a preservação do material original foi falha: dados de um computador da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social não tiveram cadeia de custódia adequada. A ausência de perícia no ambiente original impediu checagem da integridade das informações.

A defesa apontou que as provas eram ilícitas e não poderiam sustentar a condenação. A Turma entendeu que, mesmo em ações penais distintas, a nulidade de provas em um caso pode abranger outros derivados da operação.

Divergência entre os ministros

Entre os ministros, a discussão teve apenas o voto divergente de Luiz Fux. Os demais acompanharam o parecer de Zanin. Com isso, permanece válida a anulação da condenação relacionada à Chequinho.

A decisão ocorre em meio a movimentações políticas para 2026, quando Garotinho é citado como pré-candidato ao governo do Rio. O ex-governador mantém atuação política mais ativa nos últimos meses.