- A nova taxa de turismo em Angra dos Reis cobra em média R$ 50 por visitante, podendo chegar a R$ 100 em algumas situações.
- A cobrança começou no dia 1º deste mês e é realizada por meio de um sistema digital com carteirinha para moradores e voucher para turistas.
- Moradores e trabalhadores da região realizaram protestos contra a cobrança.
- O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) cobra explicações da prefeitura sobre a taxa e sobre a contratação sem licitação da empresa responsável pela arrecadação.
- O deputado estadual Jorge Felipe Neto (PL) encaminhou ao TCE um pedido de apuração para verificar possíveis irregularidades no sistema de cobrança, enquanto a prefeitura ainda não se pronunciou.
A cobrança da nova taxa de turismo em Angra dos Reis desencadeou protestos de moradores, comerciantes e trabalhadores da região. A medida começou a vigorar no dia 1º deste mês, com valores que variam entre R$ 50 e até R$ 100, conforme a permanência do visitante. A prefeitura não se manifestou sobre o tema.
Em Angra dos Reis, o pagamento ocorre por meio de um sistema digital. Moradores e trabalhadores precisam se cadastrar para obter uma carteirinha de identificação, enquanto os visitantes devem emitir um voucher para a cobrança. O valor de R$ 50 é aplicado a estadias de pelo menos dois dias; permanências menores resultam em R$ 100.
TCE cobra explicações sobre a taxa e licitação
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) requisita esclarecimentos à Prefeitura de Angra dos Reis sobre a implantação da taxa. Também questiona a contratação, sem licitação, da empresa responsável pela arrecadação.
O deputado estadual Jorge Felipe Neto (PL) enviou ao TCE um pedido de apuração para verificar possíveis irregularidades no processo de implantação do sistema de cobrança. A prefeitura ainda não informou a posição oficial sobre o assunto.
Entre na conversa da comunidade