Câmara avança com Lei Ernesto Iannoni contra interdição abusiva de idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou um projeto, conhecido como Lei Ernesto Iannoni, que prevê sanções civis e penais em caso de interdição abusiva de idosos.
O projeto, de autoria do deputado Eriberto Medeiros, segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, vai ao plenário.
Ernesto Iannoni, empresário de 89 anos, acusa os filhos de fraude e luta na Justiça há mais de uma década por interdição não autorizada.
O TJ-SP julgará novamente o caso entre Ernesto e os filhos, Marco e Pascoal, com a defesa alegando perícia incorreta e omissões de patrimônio.
Os filhos afirmam que a disputa é familiar, não societária, e contestam as acusações de fraude, ressaltando que já houve disputas e pedidos de exames de DNA.

A Câmara dos Deputados avança com a chamada Lei Ernesto Iannoni, que prevê sanções civis e penais em casos de interdição abusiva de idosos. O projeto, de autoria do deputado Eriberto Medeiros, recebeu parecer favorável do relator Geraldo Resende e segue para análise pela CCJ. Se aprovado, irá ao plenário.

O caso envolve Ernesto Iannoni, empresário italiano naturalizado brasileiro, que acusa seus filhos de fraude e interdição abusiva. A disputa judicial já dura mais de uma década e teve novo desdobramento na Justiça de São Paulo.

No âmbito processual, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP julgará o caso no dia 23 de agosto. A defesa de Ernesto contesta uma perícia do contador judicial após sua saída da sociedade e aponta falhas no laudo.

Para a defesa de Ernesto, o laudo não considerou omissão de patrimônio e escrituração de cerca de 70 milhões de reais. A defesa ressalta que a controvérsia envolve questões societárias e familiares.

A defesa dos filhos, por sua vez, sustenta que a disputa é fundamentalmente familiar, não societária, e envolve descontentamento de Ernesto com decisões anteriores. Eles afirmam que houve acusações sem lastro e citam processos contra o próprio pai.

Caso o projeto seja aprovado, ele poderá ampliar instrumentos legais para coibir interdições consideradas abusivas contra pessoas idosas. A tramitação ocorre no âmbito da Câmara e não representa decisão final sobre o caso específico de Iannoni.