Caminhoneiros ficam fora da PEC que encerra a escala 6x1

O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que caminhoneiros possuem legislação própria de jornada e podem ficar fora da PEC 221/2019, com eventual ajuste por regulamentação específica e acordos coletivos.
A PEC 221/2019 discute mudanças na jornada de trabalho, mas ainda não tem data prevista de votação no Senado.
Os caminhoneiros são regulados pela Lei 13.103/2015, que estabelece limites de tempo ao volante, pausas e descanso obrigatório.
Estudo da CNT aponta que reduzir a jornada sem ajuste salarial pode gerar impacto de até R$ 11,88 bilhões no transporte a longo prazo, com necessidade de cerca de 240 mil contratações adicionais.
O setor enfrenta falta de motoristas: 65,1% das transportadoras relatam dificuldade de contratação e 44,6% têm vagas abertas; há também competição com aplicativos de transporte.

O debate sobre a PEC 221/2019 ganhou ênfase nesta semana, quando o ministro dos Transportes, George Santoro, disse que caminhoneiros possuem legislação própria de jornada. A ideia é tratar mudanças por regulamentação específica e acordos coletivos, sem impactos diretos para a categoria.

Santoro explicou que o transporte rodoviário de cargas tem regras próprias, já regulamentadas pela Lei 13.103/2015. Assim, embarcadores e operadores logísticos podem sofrer alterações, mas os motoristas profissionais não seriam atingidos diretamente.

Segundo o ministro, eventuais ajustes podem ser acomodados por meio de regulamentaçãosetorial e acordos entre empresas e trabalhadores. Ele também citou a possibilidade de um período de transição para facilitar a adaptação.

Implicações econômicas e de mão de obra

Estudo da CNT aponta que reduzir a jornada sem ajuste de salários pode gerar impacto de cerca de 11,88 bilhões de reais no longo prazo. Custos com pessoal podrían subir 8,6% no setor.

A CNT também estima que manter operação 24/7 exigiria aproximadamente 240 mil trabalhadores a mais, caso haja redução na jornada sem redistribuição de horários. O estudo sinaliza ajuste de quadro para manter serviço.

Dados da CNT indicam que 65,1% das transportadoras enfrentam dificuldades para contratar motoristas. No rodoviário de cargas, 44,6% têm vagas abertas, com mais da metade não preenchida há mais de cinco vagas.

Gislaine Zorzin, diretora da Zorzin Logística, ressalta a escassez de mão de obra já existente. Ela afirma que muitos caminhoneiros trabalham por apps, pela flexibilidade, o que reduz o pool disponível para o setor.

No momento, a PEC segue sem previsão de votação no Senado. A sinalização do Ministério dos Transportes sugere que caminhoneiros permaneceriam sob regras próprias, mesmo diante de mudanças mais amplas. Entidades pedem atenção à demanda por motoristas.