- A Defensoria Pública-Geral da União pediu ao ministro Alexandre de Moraes o adiamento do julgamento da ação penal contra Eduardo Bolsonaro, marcado para terça-feira (16).
- A defesa alega que a Primeira Turma do STF está com composição incompleta há oito meses, desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025.
- Sem o quinto ministro, há dois cenários problemáticos: com quatro votantes, pode haver empate em dois a dois; com possível impedimento do relator Moraes, a Turma poderia julgar com apenas três votos.
- A DPU cita o artigo 41 do Regimento Interno do STF para convocar um ministro da Segunda Turma e completar o quórum, e sugere levar a questão ao colegiado se Moraes antever indeferimento monocrático.
- O processo envolve denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre atuação de Eduardo nos Estados Unidos para pressionar o STF, em meio a discussões sobre tarifas, vistos e a Lei Magnitsky, vinculadas a episódios políticos recentes.
- A vaga de Barroso permanece em aberto devido a disputas entre Senado e governo, com a indicação de Jorge Messias sendo rejeitada por 42 votos, após interferência política e atrito entre as partes.
A Defensoria Pública-Geral da União pediu ao ministro Alexandre de Moraes o adiamento do julgamento da ação penal contra Eduardo Bolsonaro, previsto para terça-feira (16). A alegação é de que a Primeira Turma do STF está incompleta há oito meses, o que pode comprometer o resultado. A denúncia é da PGR.
Segundo a DPU, sem um quinto ministro, o tribunal pode ter decisões bloqueadas. Se a Turma julgar com quatro integrantes, o placar pode ficar empatado em 2 a 2. Se o relator Moraes for impedido, o colegiado poderia operar com apenas três votos.
A defesa e a PGR discutem a aplicação do Regimento Interno do STF para completar o quórum, incluindo a convocação de um ministro da Segunda Turma. Caso Moraes rejeite o pedido, a DPU quer levar a questão ao plenário como questão de ordem no início da sessão.
Contexto: vaga no STF e impasse no Senado
O processo envolve Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a PGR aponta que ele atuou nos EUA para pressionar autoridades brasileiras. A pauta inclui a possível articulação do tarifaço do governo Trump de 2025 e medidas como suspensão de vistos de ministros, além da Lei Magnitsky.
A vaga aberta desde outubro de 2025 ocorreu após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. O Senado ainda não decidiu sobre a indicação de Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula, o que sustenta a instabilidade no preenchimento da cadeira.
Davi Alcolumbre atuou para barrar o nome de Messias, gerando um impasse político. A rejeição ocorreu com 42 votos contrários, após pressões e negociações entre Poderes. A situação é apontada pela defesa como parte de uma retaliação política.
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