- O Tribunal de Justiça do Rio condenou o governo estadual a pagar indenização às famílias das primas Emily Vitória, de quatro anos, e Rebecca dos Santos, de sete anos, mortas durante ação policial em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em quatro de dezembro de 2020.
- A decisão, que reconhece danos morais e pensão, também aponta falhas graves na investigação criminal.
- O defensor público André Castro afirma que a sentença protege o direito à verdade sobre os responsáveis pelas mortes.
- O governo diz que analisará embargos de declaração da Defensoria Pública e pode recorrer; laudos indicaram que disparos não teriam saído dos policiais, mas a perícia foi inconclusiva.
- Dados do setor de violência armada indicam que, em dez anos, quarenta e oito por cento dos baleados na região morreram; em 2020, Emily e Rebecca estão entre as vítimas.
O Governo do Rio de Janeiro foi condenado a indenizar as famílias das primas Emily Vitória, 4 anos, e Rebecca dos Santos, 7, mortas durante uma ação policial em 4 de dezembro de 2020. O caso ocorreu na comunidade do Sapinho, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, e a decisão envolve danos morais e pensão às famílias.
A condenação, anunciada pelo Tribunal de Justiça do estado, é considerada inédita ao responsabilizar o estado não apenas pela morte, mas também pela condução da apuração. A Defensoria Pública foi quem moveu a ação indenizatória, que tramita com possibilidade de recurso.
O Ministério Público e a defesa dos familiares destacam falhas na investigação criminal. O defensor público André Castro aponta que a apuração não atendeu aos parâmetros legais, deixando sem resposta a identificação de responsáveis pelas mortes.
Caso
As meninas brincavam do lado de fora de casa quando foram atingidas por um único disparo de fuzil. Um veículo da Polícia Militar passava com dois agentes armados na rua, e houve relatos de um flash de luz vindo da viatura. A versão policial indicou origem do disparo divergente, o que levou a um processo contra supostos traficantes, ainda não identificados, e ao arquivamento de parte das investigações.
O laudo de balística indicou que o projétil era compatível com armas usadas pelos PMs, mas não comprovou, apenas indicou indício suficiente para manter o caso sob investigação. A Defensoria Pública informou que o inquérito foi arquivado por falta de provas conclusivas sobre quem disparou.
Reconstrução
Para o Projeto Mirante, da UFF, a decisão representa uma vitória histórica. Pesquisadores reconstruíram o caso com medições, entrevistas e simulações 3D, inclusive confirmando a presença de uma viatura policial no momento do incidente. A equipe aponta falhas no laudo de reprodução simulada da época.
A pesquisadora Liliana Sanjurjo destacou que, com cruzamento de informações e localização, ficou evidente o trânsito de uma viatura no momento do disparo, fortalecendo a percepção de falhas na conclusão policial inicial.
Nota do governo
O governo estadual informou que aguarda análise dos embargos de declaração da Defensoria Pública para decidir se recorrerá. Segundo nota, a DHBF concluiu que os disparos não partiram dos agentes apurados, e o Ministério Público pediu o arquivamento do procedimento. A investigação também indicou a participação de dois traficantes, indiciados pela Polícia Civil.
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