Portugal rejeita projeto que ampliava punição para crime de racismo

O Parlamento de Portugal rejeitou um projeto de lei que previa endurecer as penas para o crime de racismo, apresentado pelo Grupo de Ação Conjunta Contra o Racismo e a Xenofobia (GAC).
A proposta ampliava a pena máxima para até oito anos e eliminava a exigência de divulgação pública da conduta discriminatória como requisito para o enquadramento do crime.
Também estendia as punições a outros atos discriminatórios, incluindo baseados em nacionalidade, etnia, língua, sexo, religião, gênero e deficiências físicas.
Hoje, a lei prevê prisão de seis meses a cinco anos e exige divulgação pública do ato discriminatório para caracterizar o crime; o projeto propunha remover esse requisito.
A rejeição contou com votos contrários de partidos de centro-direita e ultradireita (como o Chega); siglas de esquerda, como o Partido Socialista e o Livre, votaram a favor.

Portugal rejeitou um projeto de lei que ampliaria as penas para o crime de racismo no país. A iniciativa foi apresentada pelo Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia e contou com o apoio de cerca de 80 organizações da sociedade civil e mais de 35 mil assinaturas.

Atualmente, a legislação prevê penas de prisão de seis meses a cinco anos para condenados por racismo e exige divulgação pública da conduta para caracterizar o crime. O texto rejeitado buscava ampliar esse teto para até oito anos e retirar a divulgação pública como requisito.

O projeto também pretendia ampliar a punição para otros atos discriminatórios, incluindo baseados na nacionalidade, etnia, língua, sexo, religião, gênero e deficiências.

Câmara e votação

A proposta foi rejeitada na Assembleia da República, com votos contrários de partidos de centro-direita e da ultradireita, como o Chega. Votaram a favor siglas de esquerda, incluindo o Partido Socialista e o Livre. A decisão manteve o enquadramento atual sem as mudanças propostas.

Reação do movimento anti-discriminação

O GAC afirmou, nas redes sociais, que a rejeição representa a perda de uma oportunidade de fortalecer instrumentos contra a discriminação. A organização reiterou que a rejeição não diminui a urgência de enfrentar o racismo nem o compromisso com direitos humanos e igualdade.