PT aposta para derrubar PEC que reduz a maioridade penal

A liderança do PT na Câmara pretende usar o voto do deputado Patrus Ananias para barrar a PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A PEC, de Gonzaga Patriota, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça por 44 votos a 18.
Patrus Ananias argumentou que a proposta fere cláusulas pétreas e sacrifica direitos fundamentais sem comprovar eficácia na redução da criminalidade.
O petista também disse que a medida viola o princípio da proporcionalidade e não enfrenta as causas profundas da violência.
Os aliados do governo trabalham para impedir a aprovação na comissão especial e, depois, levar o texto ao plenário; eles destacam que a redução é estratégia defendida por Flávio Bolsonaro.

A liderança do PT na Câmara pretende usar os argumentos apresentados pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG) para barrar a tramitação da PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O projeto, de autoria de Gonzaga Patriota (PSB-PE), foi aprovado pela CCJ por 44 votos a 18.

Patrus Ananias votou contra a PEC, afirmando que a medida fere cláusulas pétreas e direitos fundamentais dos adolescentes. Segundo o parlamentar, a proposta abriria espaço para novas reduções da idade penal e enfraqueceria a proteção constitucional aos menores.

Para o petista, a PEC não se mostra eficaz para reduzir a criminalidade e pode trazer custos constitucionais elevados, como o enfraquecimento da proteção integral e a exposição de adolescentes ao sistema prisional adulto, sem benefícios claros.

Contexto político

Líderes do PT buscam convencer parlamentares a impedir a aprovação na comissão especial. Caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), instaurar o colegiado para debater o mérito do projeto, antes da votação no plenário.

Outra motivação é o alinhamento com o discurso de campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que defende a redução da maioridade penal, posição que o PT vê como ponto estratégico no cenário eleitoral.

Próximos passos

Caso a comissão especial seja instalada, a PEC poderá seguir para consulta do plenário. Parlamentares ainda avaliam impactos legais e eleitorais do tema, mantendo o debate técnico e institucional como foco principal.