Judiciário encara IA com entusiasmo, desconfiança e desafios de controle

CNJ aprovou, em fevereiro de 2025, resolução que permite uso de IA no Judiciário desde que haja supervisão humana e não delegação do mérito à máquina.
Juízes com diferentes perfis já adotam IA: um caso envolve o uso de IA para gerenciar grande volume de processos; outro, na mesma corte, evita o uso da tecnologia ou restringe o uso a tarefas específicas.
Desafios citados incluem controle, segurança, limites éticos e a necessidade de tornar explícito quando a IA é utilizada em decisões, resumos ou textos, com debates sobre obrigatoriedade de divulgação nas decisões.
Casos práticos mostram riscos: erros em sentenças, nomes de testemunhas ausentes no processo, e relatos de produtividade aumentada acompanhados de falhas que exigem revisão humana.
O TJ-MG e o TJ-SP desenvolvem plataformas próprias de IA com registro de uso, auditoria e integração aos sistemas internos, enquanto especialistas defendem governança mais detalhada e maior avaliação do retorno da IA.

Ao julgar o avanço da inteligência artificial no Judiciário, o texto mostra como juízes incorporam ferramenta IA para enfrentar volumes de trabalho e, ao mesmo tempo, enfrentam questões de supervisão, transparência e ética. A mudança acontece desde varas de violência doméstica até tribunais federais, com impactos distintos conforme o ritmo de adoção.

O juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, migrou no ano passado para uma vara cível e passou a usar IA para lidar com grande quantidade de processos. Ele afirma que a tecnologia reduz o tempo de resposta, mantendo o controle humano em todas as etapas.

A prática envolve a equipe do gabinete, com uso de um fluxo que combina decisões iniciais da IA e revisão humana. Corcioli detalha que, em casos complexos, há orientação da IA, e em demandas repetitivas, um prompt geral é trabalhado pela equipe com conferência final do magistrado.

Regulamentação e controles

A CNJ aprovou, em fevereiro de 2025, uma resolução que permite o uso de IA generativa no Judiciário desde que haja supervisão humana e que o processo decisório não seja delegação exclusiva à máquina. Medidas de proteção, auditoria e transparência são destacadas no protocolo.

Entre os desafios estão reports de uso indevido, como comandos ocultos para buscar pareceres favoráveis. Órgãos públicos emitiram notas para coibir manipulações, com salvaguardas e supervisão reforçadas previstas pelo CNJ.

Juízes e auxiliares descrevem variações: alguns valorizam ganhos de produtividade com IA, outros restringem ou monitoram fortemente o uso, especialmente em processos sigilosos. Em tribunais como o TJ-MG e o TJ-SP, há plataformas próprias de IA com registros de quem usou e quais comandos foram inseridos.

Governança e prática no dia a dia

O TJ-MG destaca uma ferramenta própria que gera minutas e possibilita auditoria de uso, registrando juiz, processo e comandos. Já no TJ-SP, a governança está alinhada ao CNJ, com Copilot disponível e planos para integração mais robusta ao sistema interno, com possibilidade de acesso direto aos processos.

Especialistas apontam necessidade de regras mais detalhadas para a advocacia e o Judiciário, incluindo critérios de avaliação de retorno da IA, como economia de tempo e melhoria de precisão. Pesquisas indicam que é essencial acompanhar o impacto humano na jurisprudência, garantindo leitura integral dos processos pelos profissionais.