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Moraes decide neste mês se Bolsonaro permanece em domicílio com restrições

Moraes decide este mês se Bolsonaro fica em domicílio com restrições; prazo de 90 dias expira no dia 25 e prorrogação depende de nova perícia médica

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão
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  • O prazo de noventa dias da prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro vence no dia vinte e cinco de junho, conforme decisão de vinte e quatro de março do ministro Alexandre de Moraes.
  • Moraes pode prorrogar o regime para evitar articulação política antes das eleições e pode exigir nova perícia médica oficial para embasar a decisão.
  • A defesa já indicou que irá pedir ao Supremo Tribunal Federal a prorrogação do prazo, citando agravamento dos problemas de saúde.
  • Medidas cautelares em vigor incluem tornozeleira eletrônica, proibição de celulares e de uso de redes sociais, impedimento de gravação de vídeos e visitas restritas a familiares, médicos e advogados; Bolsonaro cumpre condenação de vinte e sete anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
  • Antes da domiciliar, ele ficava no 19º Batalhão da Polícia Militar, na Papuda, e foi transferido para a residência no Condomínio Solar de Brasília por motivos médicos, após broncopneumonia aspirativa e cirurgia no ombro.

O ministro do STF Alexandre de Moraes decidirá neste mês se o ex-presidente Jair Bolsonaro permanece em prisão domiciliar com restrições políticas. O benefício temporário de 90 dias vence no dia 25 de junho, conforme autorizado em 24 de março. A decisão pode exigir nova perícia médica oficial.

A medida impôs cautela severa: tornozeleira eletrônica, proibição de celulares e redes sociais, restrição de visitas a familiares, médicos e advogados, e impossibilidade de gravação de vídeos. Moraes pode prorrogar o regime para evitar atuação política antes das eleições.

Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Antes da domiciliária, estava no 19º Batalhão da PM, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A transferência para a residência particular ocorreu por razões médicas.

Situação atual

Relatórios médicos semanais indicam piora das crises de soluço crônico e necessidade de doses adicionais de medicamentos, atingindo o limite terapêutico. O ex-presidente, de 71 anos, também passou por cirurgia no ombro e trata um quadro de broncopneumonia aspirativa.

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