Nova política de recuperação da Caatinga entra em vigor

O presidente Lula sancionou a Lei 15.430, de 2026, que cria a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor na hora. O texto orienta atuação conjunta entre União, estados, municípios e organizações da sociedade civil para a recuperação do bioma, além de promover uso sustentável dos seus recursos.

Entre as diretrizes, está a cooperação entre diferentes esferas de governo na formulação de políticas públicas voltadas à recuperação da Caatinga, à prevenção da desertificação e à mitigação dos impactos da seca. A lei prevê capacitação de recursos humanos, desenvolvimento tecnológico e participação da comunidade local nas ações de recuperação.

A origem do texto remonta ao Projeto de Lei 1.990/2024, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE). A relatoria ficou com a senadora Leila Barros. O Senado aprovou o projeto em maio de 2026, antes de a matéria seguir à Câmara.

Tramitação e alterações

Na Câmara dos Deputados, houve alterações. A emenda que criava o Fundo da Caatinga foi rejeitada pela relatora Leila Barros, que argumentou vícios de constitucionalidade. Ela ressaltou que objetivos do fundo poderiam ser atingidos por meio da execução direta de órgãos federais, mantendo assim o desenho da política sem criação de despesa obrigatória adicional.

Leila Barros afirmou que a versão aprovada no Senado já continha regras suficientes para a implementação da política de recuperação da Caatinga. O texto tramita desde a aprovação inicial pelo Senado e segue para eventuais sanções ou ajustes finais, conforme o andamento legislativo.

A Caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro, ocupando quase 11% do território nacional e abrangendo estados do Nordeste. Caracteriza-se por clima extremado, com longos períodos de seca e baixa pluviosidade, o que aumenta a vulnerabilidade ambiental e social da região.

Esta matéria tem como base informações veiculadas pela Agência Senado e pelo Diário Oficial da União, com adaptação para o padrão do jornalismo objetivo. Fontes oficiais foram citadas para acervo público, sem uso de links ou reprodução literal de documentos.