- Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (16) projeto do governo para acabar com a escala 6×1, com jornada de até 40 horas semanais e sem redução salarial.
- O texto foi encaminhado em abril com urgência constitucional; como o prazo venceu, a pauta ficou trancada até a votação.
- A mudança alcança trabalhadores sob a Consolidação das Leis do Trabalho e categorias com leis específicas, permitindo acordos coletivos para ajustes, desde que respeitado o teto de quarenta horas semanais.
- O relator da matéria é o deputado Leo Prates; a decisão é acompanhada pela presidência da Câmara, hoje sob o comando de Hugo Motta.
- Segundo estimativas do governo, cerca de 14 milhões de brasileiros ainda trabalham no sistema 6×1; a expectativa é que a redução da jornada melhore qualidade de vida e saúde mental.
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (16) o projeto de lei enviado pelo governo federal que pretende acabar com a escala 6×1. A proposta estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução de salário, para trabalhadores regidos pela CLT e para categorias com leis específicas, como domésticos, comerciários, aeronautas e radialistas. O objetivo é ampliar o tempo de convivência familiar e reduzir problemas relacionados à saúde mental e ao excesso de trabalho.
O texto foi encaminhado ao Congresso em abril com urgência constitucional, e o prazo para análise venceu, mantendo a pauta da Câmara trancada até a apreciação dos deputados. Na última semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta, designou o deputado Leo Prates como relator da matéria. A iniciativa busca regulamentar alteração aprovada previamente por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O que muda na prática
A proposta mantém a possibilidade de acordos coletivos para ajustes de jornada e permite escalas diferenciadas, desde que o teto de 40 horas semanais seja respeitado. Trabalhadores sob regras específicas podem ter regras distintas definidas por lei ou convenção coletiva, conforme o caso.
Estima-se que cerca de 14 milhões de brasileiros estejam atualmente sujeitos à escala 6×1. A adoção da jornada 40 horas semanais sem redução de salário seria, segundo o governo, uma mudança significativa com impactos na qualidade de vida, no tempo dedicado à família e na gestão da saúde ocupacional.
A votação ocorre em meio a mobilizações políticas internas e discussões sobre impactos setoriais. O resultado pode influenciar negociações laborais e a aplicação de acordos entre empregadores e trabalhadores em diferentes setores. As informações sobre o andamento da pauta devem ser acompanhadas por fontes oficiais da Câmara.
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