- Governadora Celina Leão anunciou reforço no orçamento para acolhimento de pessoas em situação de rua e dependentes químicos no Distrito Federal, durante visita ao Centro de Reintegração Deus Proverá.
- O governo pretende dobrar o orçamento da política de acolhimento e ampliar vagas em comunidades terapêuticas, além de reformular o fluxo de atendimento para vulnerabilidade e surtos relacionados ao uso de drogas.
- O atendimento será diferenciado: quem aceitar ajuda voluntária será encaminhado a comunidades terapêuticas; casos graves passarão por avaliação técnica para possível internação involuntária humanizada.
- Médicos vão emitir laudos e avaliar se há necessidade de internação, com decisões baseadas na avaliação de profissionais de saúde; há ênfase em políticas de reinserção social e profissional após o tratamento.
- A governadora citou referências de São Paulo e dados de segurança pública, incluindo seis mortes de pessoas em situação de rua no ano anterior; o projeto assinado no dia 10 estabelece diretrizes de acolhimento e internação involuntária, com comunicação ao Ministério Público em até 72 horas.
Durante a visita ao Centro de Reintegração Deus Proverá, no Arapoanga, a governadora Celina Leão (PP) anunciou medidas para ampliar o acolhimento de pessoas em situação de rua e dependentes químicos no Distrito Federal. O anúncio ocorreu nesta segunda-feira, 15 de junho, com foco em um novo modelo de atendimento que envolve avaliação médica para internação e fortalecimento de comunidades terapêuticas.
Entre as ações, está o duplo avaliação do orçamento destinado à política de acolhimento, a ampliação do número de vagas em comunidades terapêuticas e a reformulação do fluxo de atendimento para vulneráveis e pacientes em surto decorrente do uso de drogas. O objetivo é tornar o acolhimento mais ágil e eficiente frente a situações de crise e vulnerabilidade.
Segundo Celina Leão, a decisão sobre internações será tomada por profissionais de saúde, com médicos emitindo laudos e equipes avaliando cada caso. Pessoas que aceitarem ajuda voluntariamente poderão ser encaminhadas a comunidades terapêuticas, enquanto casos graves passarão por avaliação técnica para possível internação involuntária, de forma humanizada.
Projeto de lei e diretrizes
A governadora mencionou que a proposta estabelece regras para a internação involuntária apenas em situações de risco iminente, com avaliação médica e controle por órgãos competentes. Também prevê comunicação ao Ministério Público e a fiscalização em até 72 horas após a adoção da medida.
Outro eixo do texto define o acolhimento como um conjunto de ações públicas para proteção integral, preservando a dignidade, autonomia e acesso a direitos, com atenção à saúde física e mental, escuta qualificada e atendimento personalizado. A meta é apoiar a reinserção social e profissional dos pacientes que concluírem o tratamento.
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