- A Justiça Federal em Alagoas recebeu parcialmente a denúncia do Ministério Público Federal contra a Braskem e ex-dirigentes, abrindo a ação penal por desastre ambiental ligado à exploração de sal-gema em Maceió; parte das acusações teve prescrição reconhecida.
- A decisão foi anunciada na sexta-feira, assinada pelo juiz federal substituto Sérgio Feitosa, que determinou o prosseguimento da ação em relação a parte das imputações e a extinção de punibilidade em condutas mais antigas.
- O MPF aponta crimes como poluição ambiental qualificada, elaboração de estudos ambientais supostamente falsos ou enganosos, extração irregular de recursos minerais e dano qualificado ao patrimônio.
- O caso envolve impactos da mineração de sal-gema nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, com afundamento do solo, fissuras, tremores e crateras; mais de quarenta mil moradores foram obrigados a deixar as casas, e cerca de 14,5 mil imóveis foram desocupados.
- Além da abertura da fase processual, a Justiça determinou a citação dos acusados para defesa, autorizou atos relativos à suspensão condicional em casos específicos e solicitou continuidade de investigações pela Polícia Federal.
Em decisão anunciada na última sexta-feira, a Justiça Federal de Alagoas abriu ação penal contra a Braskem e ex-dirigentes ligados à atividade de exploração de sal-gema em Maceió. O processo envolve danos ambientais e desabamentos que afetaram a cidade.
O MPF acusa a empresa e gestores por poluição ambiental qualificada, estudos ambientais não confiáveis, extração irregular de recursos minerais e dano ao patrimônio. A denúncia detalha condutas de cada investigado com base em provas técnicas.
O caso revela impactos do afundamento de solo que, desde 2018, atingiu bairros como Pinheiro, Mutange e Bebedouro, provocando fissuras, tremores e crateras. Mais de 40 mil moradores foram removidos, e cerca de 14,5 mil imóveis desocupados.
A exploração de sal-gema ocorreu por mais de quatro décadas, iniciando-se em áreas urbanas próximas a residências e instituições. A atividade teria contribuído para a instabilidade geológica da região, com interrompimento em 2019 após compromissos de encerramento.
Detalhes do processo
A decisão também autorizou citação dos acusados para defesa, além de aprovar atos processuais para suspensão condicional em casos específicos e manter investigações complementares da Polícia Federal.
A Braskem afirmou que colaborou com as investigações desde o início, atuando dentro da lei. A empresa acrescentou que continuará cumprindo compromissos com a sociedade alagoana e com os afetados.
Segundo a Justiça, a denúncia apresenta descrição detalhada das condutas atribuídas e há elementos suficientes para a fase de instrução. O objetivo é o avanço da ação penal e a produção de provas antes do julgamento.
Ações adicionais
A Defensoria Pública de Alagoas ingressou com ação para impedir que a Braskem seja reconhecida como proprietária das áreas atingidas, após acordos de indenização com moradores. Essas tratativas transferiram a posse de imóveis à empresa.
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