- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.367, abrindo crédito extraordinário de R$ 337,483 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- Os valores são destinados à prevenção e ao controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias e a outras ações de fiscalização ambiental.
- O crédito é fora das metas fiscais.
- Os recursos atendem a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADPFs 743 e 760.
- O foco é o combate ao desmatamento e à prevenção de incêndios na Amazônia e no Pantanal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.367, abrindo crédito extraordinário de R$ 337,483 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, fora das metas fiscais.
Segundo o Diário Oficial da União, os recursos serão usados na prevenção e no controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias, além de outras ações de fiscalização ambiental.
O crédito atende a decisões do STF nas ADPFs 743 e 760, que tratam do combate ao desmatamento e da prevenção de incêndios na Amazônia e no Pantanal.
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