- A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou acordo para nomeação e posse de Flávia Henriques Goes de Medeiros como Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, ainda sujeito à homologação judicial.
- O acordo encerra o Mandado de Segurança nº 1022850-11.2024.4.01.3400, que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal, e foi celebrado na sede da AGU em Brasília.
- O ministro da AGU, Jorge Messias, e a ministra em exercício das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, participaram da cerimônia.
- Flávia foi aprovada em concurso em 2024, mas foi excluída da lista de candidatos negros durante a heteroidentificação; após recurso, tomou posse em abril de 2026 e foi exonerada em maio do mesmo ano.
- O acordo prevê que a nomeação e a posse ocorram sem efeitos retroativos, com a candidata abrindo mão de pretensões indenizatórias ou financeiras relacionadas ao processo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou nesta segunda-feira (15/6) um acordo que garante a nomeação e a posse de Flávia Henriques Goes de Medeiros como Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro. O acordo ainda depende de homologação judicial.
A decisão encerra o Mandado de Segurança nº 1022850-11.2024.4.01.3400, em tramitação na Justiça Federal do Distrito Federal. A cerimônia ocorreu na sede da AGU, em Brasília, com a presença do ministro Jorge Messias e da embaixadora Maria Laura da Rocha, ministra em exercício das Relações Exteriores.
Contexto do caso
Flávia foi aprovada em 2024 no concurso para Oficial de Chancelaria, mas foi excluída da lista de candidatos negros na etapa de heteroidentificação, com base na avaliação de traços físicos. A defesa argumentou a favor da candidata, que recorreu à Justiça.
A reinserção ocorreu após decisões favoráveis dos tribunais, permitindo a posse em abril de 2026. Contudo, a posse foi seguida pela exoneração em maio do mesmo ano, antes da etapa de conclusão prevista.
Sobre o acordo
A medida administrativa viabiliza a nomeação e a posse sem efeitos retroativos. A candidata renunciou a eventuais pretensões indenizatórias ou financeiras decorrentes de fatos discutidos no processo, como remuneração retroativa.
Depoimentos e impactos
O ministro Messias ressaltou a qualificação da decisão como alinhada à legalidade e à inclusão, enfatizando o cuidado institucional com diversidade. A ministra em exercício Maria Laura da Rocha destacou a importância do aprendizado institucional para evitar injustiças futuras.
Agradecimentos também foram dirigidos à AGU pela mediação do acordo, que, segundo Flávia Medeiros, demonstra a boa vontade do Estado em promover a diversidade na Administração Pública e no Ministério das Relações Exteriores.
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