Oficial vetada do Itamaraty, reprovada nas cotas, assume cargo

A Advocacia-Geral da União garantiu a nomeação e posse de Flávia Henriques Goes de Medeiros no cargo de oficial de chancelaria do Itamaraty, com acordo celebrado em Brasília.
A servidora havia sido exonerada após a banca de heteroidentificação entender que não atendia aos critérios da política de cotas para candidatos negros no concurso, e a exoneração foi publicada no Diário Oficial da União em 22 de maio de 2026.
Ela ficou afastada do cargo por 24 dias antes da decisão que permitiu a nomeação novamente.
O acordo foi celebrado na sede da AGU, com participação do ministro da AGU, Jorge Messias, e da ministra em exercício das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha.
O ministro afirmou que a conciliação preserva a legalidade e a constitucionalidade, corrigindo a rota tomada anteriormente.

A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou, nesta segunda-feira (15/6), um acordo que garante a nomeação e posse de Flávia Henriques Goes de Medeiros no cargo de oficial de chancelaria do Itamaraty. A decisão reverte a exoneração ocorrida após a banca de heteroidentificação.

A servidora havia sido afastada por 24 dias antes da decisão. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 22 de maio de 2026, com registro na Portaria nº 642, de 21 de maio de 2026.

A defesa de Medeiros contestou a decisão administrativa, após recurso à Justiça Federal. A tramitação culminou com liminar favorável e sentença que reconheceu o direito da candidata de seguir concorrendo pelas vagas de cotas para negros no concurso.

O acordo foi formalizado em cerimônia na sede da AGU, em Brasília, com a presença do ministro da AGU, Jorge Messias, e da ministra em exercício das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha. A AGU destacou que a conciliação preserva legalidade e constitucionalidade.

Segundo o ministro Messias, a prática segue orientação governamental de tratar o tema com humanidade, sem afastar a legalidade, corrigindo a rota anterior. Medeiros passa a exercer o cargo de oficial de chancelaria no Itamaraty.