Senado pode votar projeto de banco de dados sobre violência contra a mulher

Senado pode votar o Projeto de Lei que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher (PL 6.113/2023) na pauta de quarta-feira, 17.
Banco reunirá informações sobre programas e ações, incluindo nome da iniciativa, ano de início, órgãos, locais de aplicação e público atendido; atualização anual; organização pelo governo federal.
Autor do PL é o deputado Duda Ramos (Podemos-RR); na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a relatora foi a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR).
Também está na pauta o PL 4.088/2023, que inclui educação política e direitos da cidadania no currículo da educação básica, de Renata Abreu (Podemos-SP); já recebeu pareceres favoráveis em duas comissões.
Pode ir ao Plenário o PL 162/2024, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, de Raniery Paulino (Republicanos-PB); urgência solicitada pelo RQS 374/2026, de Eliziane Gama e Wellington Fagundes.

O Plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira o projeto de lei que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. O PL 6.113/2023 tramita na Casa e prevê um banco de dados público com informações sobre programas e ações voltados ao tema. A proposta é de autoria do deputado Duda Ramos (Podemos-RR) e está na pauta do plenário.

O banco reuniria dados como nome da iniciativa, ano de início, órgãos responsáveis, locais de aplicação e perfil do público atendido. As informações seriam atualizadas pelo menos anualmente e organizadas pelo governo federal. O objetivo é disseminar experiências bem-sucedidas em diferentes regiões.

A CDH já apresentou parecer favorável, com a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) atuando como relatora. Ela ressaltou o potencial de ampliar o acesso a informações para órgãos públicos, pesquisadores e instituições. A comissão pediu urgência para a votação no plenário.

Educação política

Além disso, o Senado pode votar o PL 4.088/2023, que torna obrigatória a disciplina de educação política e direitos da cidadania no currículo da educação básica. A autora é a deputada Renata Abreu (Podemos-SP).

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a matéria. O projeto obteve pareceres favoráveis em duas comissões: Educação e Cultura e Defesa da Democracia, com relatos de Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Teresa Leitão (PT-PE).

Ética e cidadania

Outro item da pauta é o PL 162/2024, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, com realização anual na primeira semana de maio. O autor é o deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB). O projeto tramita com requerimento de urgência (RQS 374/2026) dos líderes Eliziane Gama (PSD-MA) e Wellington Fagundes (PL-MT).