- STF avança no segundo semestre na elaboração de um código de conduta para ministros, proposto pela ministra Cármen Lúcia.
- A ideia é ampliar transparência, evitar conflitos de interesse e reforçar a confiança pública.
- Documento-base deve ser apresentado até setembro, para destravar as discussões internas da Corte.
- Debates incluem a possível extensão das regras a toda a magistratura e, em menor medida, ao Ministério Público.
- A pauta ganhou relevância após o caso Master e envolve a necessidade de manter conduta ilibada e afastamento de polêmicas durante o exercício da função.
O Supremo Tribunal Federal deve avançar no segundo semestre na criação de um código de conduta para ministros. A proposta está sendo elaborada pela ministra Cármen Lúcia e visa ampliar transparência, evitar conflitos de interesse e reforçar a confiança pública.
A discussão ganhou fôlego após questionamentos sobre regras para atuação de ministros em eventos, relações com entidades privadas e situações de conflito. O tema voltou a ganhar repercussão após o caso envolvendo o Banco Master, com três magistrados citados em controvérsias.
O objetivo é apresentar, até setembro, uma versão consolidada do texto-base, para que as discussões avancem internamente no STF. A presidência continua com o ministro Edson Fachin, que liderará o tribunal até 2027, dando prazo para amadurecer o tema.
Elementos da proposta e alcance
Defensores do código destacam a necessidade de normas que sirvam de referência para toda a magistratura, não apenas para o STF. Há ainda debates sobre a possibilidade de estender diretrizes ao Ministério Público.
Cármen Lúcia tem enfatizado a importância de regimentos que mantenham magistrados ilibados e distanciados de polêmicas desde a investidura. Ela também apoiou a declaração de suspeição do ministro Dias Toffoli no caso Master, segundo relatos de bastidores.
Controvérsias e contrapesos
Em relação a contratos de parentes de magistrados, a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi assunto de controvérsia por vínculo com a empresa envolvida em suspeitas. Ela afirma que o contrato era para serviços de advocacia.
Especialistas ouvidos registram que normas nacionais exigiriam discussões com CNJ e CNMP para uma aplicação mais ampla. Fábio Souto defende que, se cumpridos os regulamentos atuais, o código é oportuno como complemento para evitar posturas impróprias.
Perspectivas técnicas
Max Telesca, do IPOD, ressalta que já existem regras para magistrados, como a Lei Orgânica da Magistratura e normas do CNJ. A percepção é de que a discussão aponta para fragilidades no cumprimento das normas vigentes, não para a total sustituição delas.
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