A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A decisão ocorreu nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, no STF, envolvendo ações para influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus no núcleo central da tentativa de golpe.

Segundo o relator, Alexandre de Moraes, Eduardo buscou pressionar ministros do STF a partir de ações externas aos tribunais, incluindo o uso de sanções e tarifas dos Estados Unidos para beneficiar o pai. O voto foi acompanhado por Cristiano Zanin, com a participação de Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Moraes apontou que Eduardo, acompanhado por Paulo Figueiredo, levou documentos da Justiça brasileira a autoridades norte-americanas para justificar medidas contra autoridades brasileiras, com relação direta ao julgamento em pauta. O objetivo, segundo o ministro, era interferir no resultado do processo.

O crime de coação no curso do processo está previsto no art. 344 do Código Penal. Moraes explicou que a tipificação é formal, bastando que a ameaça tenha sido idônea para tentar influenciar o julgamento, independentemente de o STF ter se sentido de fato intimidado.

Além do mérito, o relator rejeitou preliminares da defesa, incluindo a nulidade da citação por edital e o pedido de suspensão do processo. A decisão da 1ª Turma manteve o andamento processual e confirmou a condenação de Eduardo Bolsonaro.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. O placar foi 4 a 0, com voto conjunto dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ex-deputado enfrentou o julgamento com base em atuação considerada ilegal para pressionar autoridades.

Segundo o relator, Eduardo buscou pressionar o STF ao mencionar sanções dos Estados Unidos para beneficiar o pai, Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. A defesa sustenta que se tratava de manifestação política, mas o ministro entendeu que houve violação grave da normalidade do processo.

A acusação aponta que Eduardo e Paulo Figueiredo levaram documentos da Justiça brasileira a autoridades norte-americanas com o objetivo de justificar medidas punitivas contra representantes do Judiciário brasileiro. Moraes afirmou que as atitudes estavam conectadas ao julgamento da ação envolvendo Jair Bolsonaro.

Desdobramentos

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, conforme o próprio ex-deputado. Em março do mesmo ano, ele anunciou licença do mandato para permanecer no país, alegando acompanhar a denominada perseguição política contra a família Bolsonaro.

Desde então, o ex-parlamentar usou a estadia no exterior como base para pressionar autoridades norte-americanas, conforme informações citadas pelo ministro. O teor das declarações demonstrou, na visão do relator, que houve intento de influenciar decisões do STF.