Amorim defende capacidade regulatória de países sobre big techs

Celso Amorim afirmou que Estados devem usar sua legítima capacidade regulatória para orientar o desenvolvimento tecnológico para bens comuns, durante a XXIII Conferência de Segurança Internacional do Forte, na terça-feira (16).
O ex-chanceler diz que, diante do poder das big techs, é necessário garantir que a tecnologia reduza pobreza, proteja o meio ambiente e fortaleça direitos humanos.
Amorim mostrou preocupação com o avanço das inteligências artificiais, afirmando que os riscos parecem maiores do que as oportunidades.
O Brasil vive disputa sobre a regulação das plataformas digitais: em maio, o presidente Lula assinou decretos que ampliaram a fiscalização de conteúdos online, e o STF julga recursos contra decisão que ampliou a responsabilização das redes.
O ex-chanceler alertou que a concentração de poder em IA pode ameaçar a democracia e ampliar desigualdades, destacando a resistência das big techs à regulação.

O ex-chanceler Celso Amorim defendeu a capacidade regulatória dos Estados para orientar o desenvolvimento tecnológico em benefício dos bens comuns da sociedade. A afirmação ocorreu durante a XXIII Conferência de Segurança Internacional do Forte, nesta terça-feira (16).

Amorim afirmou que diante do poder das big techs, os governos não podem abrir mão da regulação derivada do voto popular. O objetivo é garantir que a tecnologia seja voltada para reduzir a pobreza, proteger o meio ambiente e assegurar direitos humanos.

O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais ressaltou que toda tecnologia traz desafios, e os riscos parecem maiores do que as oportunidades. Ele associou a falta de regulação a riscos à democracia, especialmente em países que não participam ativamente da corrida tecnológica.

O Brasil vive um momento de disputa regulatória sobre plataformas digitais. Em maio, o presidente Lula assinou decretos que ampliaram a fiscalização de conteúdos online. Paralelamente, o STF analisa recursos das big techs contra mudança na interpretação do Marco Civil da Internet, ampliando hipóteses de responsabilização.

A decisão do STF sobre a regulação das redes deve ser levada ao plenário na próxima quarta-feira (17). O tema envolve divergências entre ministros e impacta o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas.

Sob supervisão de Renata Souza