- A Câmara de Belo Horizonte avalia, nesta terça-feira, 16/6, um projeto de lei que autoriza a entrada de animais de estimação em supermercados, proposto pelo vereador Léo Burguês de Castro.
- Os animais podem circular nas áreas de compras desde que estejam sob a responsabilidade do dono, com coleira, guia ou dispositivo de contenção, e os estabelecimentos podem definir regras próprias de circulação, horários e áreas restritas.
- O texto prevê higienização obrigatória dos animais e proibição de entrada de animais com doenças contagiosas ou que representem risco à saúde pública.
- A proposta busca promover a convivência entre pessoas e animais e facilitar a vida de donos que precisam fazer compras sem deixar os pets em casa.
- Caso seja aprovado, o projeto seguirá para sanção do prefeito de Belo Horizonte, após passagem por comissões e votação em plenário; a legislação atual não permite entrada de animais em estabelecimentos comerciais.
A Câmara de Belo Horizonte analisa nesta terça-feira (16/6) um projeto de lei que autoriza a entrada de animais de estimação em supermercados. A iniciativa é de autoria do vereador Léo Burguês de Castro e pretende permitir que os donos façam compras acompanhados de seus pets, desde que cumpram regras de circulação definidas pelo estabelecimento.
Conforme o texto, os animais poderão circular nas áreas de compras desde que estejam sob responsabilidade do tutor, com coleira, guia ou dispositivo de contenção adequado. Os supermercados poderão estabelecer horários, áreas restritas e regras específicas para a circulação dos pets.
A proposta ressalta a necessidade de higiene e segurança para todos os clientes, incluindo a obrigatoriedade de higiene dos animais e a proibição de animais com doenças contagiosas ou que apresentem risco à saúde pública. A votação ocorre após audiência pública envolvendo protetoras de animais, comerciantes e consumidores.
Caso seja aprovado, o projeto seguirá para sanção do prefeito e poderá alterar a legislação municipal, que hoje proíbe a entrada de animais em estabelecimentos comerciais. A tramitação ainda envolve comissões e votação em plenário, com previsão de regulamentação futura.
Detalhes da Proposta
- O que muda: autorização, sob regras, da entrada de animais em supermercados.
- Quem está envolvido: vereador autoral Léo Burguês de Castro, vereadores, comerciantes, protetores de animais e consumidores.
- Quando e onde: votação marcada para hoje na Câmara de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.
- Por quê: facilitar a vida de donos de pets e promover convivência entre pessoas e animais.
- Como funciona: circulação apenas com supervisão do tutor e conforme normas do estabelecimento.
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