- A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado adiou a votação do Projeto de Lei Complementar 73 de 2025 para a tarde de 16 de junho de 2026, após pedido de vista da senadora Soraya Thronicke.
- Thronicke pediu tempo para consultar a equipe econômica do governo e buscar contrapropostas, mantendo a votação prevista para as 14h.
- O relator é o presidente da comissão, senador Marcos Rogério, que ampliou o escopo do projeto para proibir o contingenciamento de todas as despesas das agências reguladoras.
- A nova versão proíbe o contingenciamento de qualquer despesa vinculada às atividades das agências, indo além da proteção apenas de recursos próprios.
- O governo tem reiterado que ampliar a trava orçamentária pode engessar o orçamento federal; o acordo para retomar a análise ocorreu após audiência com diretores das agências reguladoras.
A Comissão de Infraestrutura do Senado adiou a votação do PLP 73/2025, que proíbe o contingenciamento do orçamento das agências reguladoras. A medida deveria ser apreciada nesta terça-feira (16.jun.2026) em sessão da CI. O adiamento ocorreu após pedido de vista da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), que solicitou tempo para consultar o governo.
A senadora argumentou que a equipe econômica teme impactos nas contas públicas caso o projeto seja aprovado. Ela afirmou que conduzirá o diálogo com o Executivo para apresentar contrapropostas. A votação foi marcada para as 14h, após a audiência com diretores das agências reguladoras presentes na comissão.
ACORDO PARA VOTAÇÃO
O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), ampliou o alcance do texto ao propor veto a todo e qualquer tipo de despesa vinculada às atividades das agências, não apenas às financiadas por recursos próprios. O Ministério da Fazenda alertou que a ampliação pode engessar o Orçamento federal.
Antes, a versão original previa bloqueios apenas para atividades com recursos próprios das autarquias. Adispensa foi discutida em acordo conduzido pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que comandava a sessão de forma interina. A expectativa é retomar a pauta ainda nesta terça, após a audiência com as autoridades reguladoras.
CORTES PREOCUPAM AGÊNCIAS
O governo já havia bloqueado mais de 300 milhões de reais de parte dos orçamentos das agências no contingenciamento de 23,7 bilhões anunciados no fim de maio. Em resposta, reguladoras informaram planos de cortar serviços, fiscalização e programas de modernização, para compensar os impactos.
Em alguns casos, os cortes já foram recompostos pelo governo. ANTT, ANAC eANTAQ tiveram seus orçamentos restabelecidos pela própria gestão nos últimos dias, conforme informações de fontes oficiais.
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