Custo diário de até 100 reais envolve fronteira e Justiça

Senadora Roberta Acioly protocolou uma indicação legislativa ao Ministério da Justiça para atualizar a Indenização de Fronteira.
O benefício, fixado em 91 reais por dia, não é reajustado há mais de uma década, gerando defasagem superior a 90% quando comparada à inflação até dezembro de 2024.
A proposta visa recompor o valor para acompanhar as condições atuais de trabalho dos servidores que atuam em regiões fronteiriças, diante de desafios logísticos e de isolamento.
Têm direito à atualização profissionais vinculados aos departamentos da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Ministério da Agricultura e Pecuária, e Auditores-Fiscais do Trabalho.
O Brasil tem mais de quinze mil quilômetros de fronteiras com dez países vizinhos, e a faixa de fronteira de 150 quilômetros entrelaça atividades de combate a crimes transnacionais nessas áreas.

O pedido de reajuste da Indenização de Fronteira ganhou espaço no Ministério da Justiça, após uma indicação legislativa da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR). O objetivo é atualizar o auxílio financeiro destinado a servidores federais que atuam em regiões fronteiriças, previsto na Lei nº 12.855, em vigor desde 2 de setembro de 2013. A proposta envolve revisão do valor diário atualmente pago.

Segundo a parlamentar, o valor de 91 reais por dia de efetivo trabalho está congelado há mais de uma década, gerando uma defasagem superior a 90% quando avaliada pela inflação oficial (IPCA) até dezembro de 2024. Ela sustenta que a recomposição é necessária para manter a compatibilidade entre o benefício e a realidade enfrentada pelos agentes que atuam na fronteira.

A Indenização de Fronteira é destinada a servidores que atuam em áreas estratégicas para a soberania nacional, enfrentando desafios como isolamento logístico e atividades criminosas. Além de combater o tráfico de drogas, o contrabando e crimes ambientais, esses profissionais atuam em postos e delegacias distribuídos ao longo da faixa fronteiriça.

Quem está envolvido e quais órgãos são alcançados

A atualização impactaria categorias vinculadas a diversos órgãos federais. O Departamento de Polícia Federal (servidores em delegacias e postos) está entre os destinatários, assim como a Polícia Rodoviária Federal. Também entram na lista a Receita Federal do Brasil, com servidores em unidades fronteiriças, o Ministério da Agricultura e Pecuária, e a Auditoria-Fiscal do Trabalho, cujos auditores atuam em unidades na fronteira.

A Radar destaca que o Brasil tem a maior extensão de fronteiras da América do Sul, com mais de 15.000 quilômetros de linhas divisórias com 10 países vizinhos. Pela lei, a faixa de fronteira avança 150 quilômetros para dentro do território, área sob responsabilidade direta dessas categorias para o combate a crimes transnacionais.