- O ministro Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento de provas da ação penal do núcleo 2 da trama golpista com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para subsidiar um procedimento administrativo disciplinar interno.
- Os documentos serão encaminhados à PRF, que pediu acesso para investigar três policiais rodoviários federais ligados à empresa Combat Armor Defense, supostamente contratados pela Arbitrium Empreendimentos e Soluções.
- A PRF busca extratos bancários, relatórios de inteligência financeira e outros registros que possam evidenciar pagamentos às pessoas investigadas.
- O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito mencionou um possível esquema de lavagem de dinheiro para repasse de propina relacionado a contratos de veículos blindados, com indícios em contas das empresas e sócios.
- O núcleo 2 envolve o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, que, junto com outros investigados, foi condenado por organização criminosa armada e atos contra o Estado; as condenações decorrem de atos ligados ao golpe de 2023.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o compartilhamento de provas da ação penal ligada ao núcleo 2 da trama golpista. O material será encaminhado à Polícia Rodoviária Federal (PRF), que pediu acesso para subsidiar um procedimento disciplinar interno.
A PRF informou ao STF que investiga a possível atuação de três policiais rodoviários federais em benefício de dirigentes da empresa de segurança Combat Armor Defense. Eles teriam sido contratados pela Arbitrium Empreendimentos e Soluções Ltda. A corporação busca extratos bancários, relatórios de inteligência financeira e outros registros para demonstrar eventuais pagamentos às pessoas investigadas.
A PRF justificou que o relatório final da CPMI que apurou atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 menciona as duas organizações. Segundo a PRF, o relatório indica possível esquema de lavagem de dinheiro ligado ao repasse de propina envolvendo contratos de veículos blindados.
O ministro destacou que o STF tem entendimentos consolidados sobre uso de provas produzidas em investigações para instruir outros procedimentos envolvendo os mesmos investigados. Moraes ressaltou ainda a necessidade de garantir o contraditório e de não utilizar a prova emprestada como único elemento de convicção.
Núcleo 2 da trama golpista
O relatório da CPMI foi utilizado no inquérito do núcleo 2, que envolve o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques. A investigação apurou condutas dele à frente da corporação e resultou, em dezembro, na condenação de cinco dos seis denunciados.
A Primeira Turma do STF condenou Silvinei Vasques, Filipe Martins, Mário Fernandes e Marcelo Costa Câmara por crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça foi condenada por mesma linha de crimes.
Segundo a denúncia, Vasques e a ex-diretora teriam usado a PRF e a estrutura do Ministério da Justiça para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. O esquema incluiria o uso de relatórios de inteligência para ações que dificultassem o voto de eleitores no Nordeste.
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