Motta propõe jornada de até 40 horas, ligando-a à bandeira eleitoral de Lula

O presidente da Câmara, Hugo Motta, pautou para votação o Projeto de Lei 1.838/26, que limita a jornada a até 40 horas semanais, encaminhado pelo presidente Lula.
A medida atinge setores tradicionais regulados pela CLT, como construção civil e comércio varejista, e é uma das bandeiras de Lula, associada à “economia do afeto”.
O Partido Novo defende que mudanças ocorram por negociação coletiva, não por lei, e aponta impactos como aumento de inflação, custo de contratação e redução de margem de lucro; a bancada já se posicionou contrária em votações anteriores.
O relator, deputado Leo Prates, deve esclarecer pontos de seu parecer na reunião de líderes; o texto é o único da pauta e o regime de urgência o prende à votação no plenário.
A oposição pode aderir à proposta por razões eleitorais, enquanto entidades representativas de empregadores costumam se opor à ampliação da jornada; Motta afirma que a medida destrava a pauta.

A Câmara dos Deputados pautou o projeto que altera a jornada de trabalho para até 40 horas semanais. O texto, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tranca a pauta e tramita sob regime de urgência. A pauta foi definida pelo deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, do Republicanos da Paraíba.

O Projeto de Lei 1.838/26 propõe reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. Motta afirmou que a apreciação destrava os trabalhos da Casa. O relator é o deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, que apresentará seu parecer aos líderes antes da votação no plenário.

O tema envolve principalmente setores regulados pela Consolidação das Leis do Trabalho, como construção civil e comércio varejista. A ideia é ampliar oportunidades para trabalhadores, mas enfrenta resistência de empregadores e parte da oposição, que teme impactos econômicos.

A oposição e entidades sindicais defendem a negociação coletiva como caminho para mudanças, argumentando que ajustes devem ocorrer por meio de acordos entre empregadores e trabalhadores. O Novo, por exemplo, é contra a imposição legal, defendendo diálogo setorial.

Durante a reunião de líderes, está prevista a leitura do parecer de Prates. A votação no plenário, que acontece em sessão única, depende da obediência ao regimento e do apoio de diferentes blocos partidários.

Histórico de debates mostra que mudanças na regulamentação do trabalho costumam enfrentar resistência de setores que sinalizam inflação, custo de contratação e menor margem de lucro. A discussão atual remete a debates sobre transição.

Contexto histórico. Mesmo com avanços legais, mudanças profundas no trabalho passaram por longos períodos de transição. A comparação é usada por alguns especialistas para sugerir cautela sobre impactos econômicos imediatos.

Ao lado da agenda trabalhista, o governo destaca políticas de renda e consumo. Programas como Bolsa Família e Vale Gás são citados para contextualizar a atuação do governo. A defesa da medida é como uma bandeira eleitoral de Lula.

Entre as lideranças, há divisão quanto ao ritmo da implementação. O texto em análise aponta o prazo de implementação como ponto sensível, com debates sobre possíveis fases de transição. A avaliação sobre o ritmo permanece em aberto.