MP do Frete recebe dispositivo para anistiar multas de bloqueios após 2022

A Medida Provisória do piso do frete propõe incluir anistia a caminhoneiros e transportadores responsabilizados por bloqueios após o segundo turno das eleições de 2022.
A anistia abrangeria motoristas autônomos, transportadores e empresas de transporte de cargas, com cancelamento de multas e sanções administrativas e civis, além do encerramento de processos.
Efeitos de condenações já definitivas também ficariam alcance da anistia, caso o texto seja aprovado pelo Congresso.
Os bloqueios ocorreram em diversos estados após a confirmação do resultado da eleição de 2022, gerando desobstrução judicial de rodovias e sanções a participantes e veículos envolvidos.
A proposta foi inserida em uma MP voltada ao piso mínimo do frete; a versão revisada do parecer será apresentada na terça-feira, e a votação está prevista para quarta, conforme acordo entre relator e presidente da Câmara.

O relatório da Medida Provisória 1.343/2026, que trata do piso do frete, traz um dispositivo de anistia para caminhoneiros e transportadores envolvidos em bloqueios de rodovias após o segundo turno das eleições de 2022. A proposta foi incluída pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC).

Segundo o texto, ficam abrangidos motoristas autônomos, empresas de transporte de cargas e pessoas jurídicas punidas administrativa, civil ou penalmente pela participação em manifestações e interdições ocorridas em 2022. O objetivo é cancelar multas e demais sanções.

A anistia deve também encerrar processos em tramitação relacionados aos episódios. Já condenações definitivas teriam seus efeitos alcançados pela medida, caso aprovada pelo Congresso.

Os bloqueios ocorreram em diversos estados após a confirmação do resultado eleitoral e motivaram decisões judiciais para desobstrução das rodovias. Sanções foram impostas a participantes, proprietários de veículos e empresas ligadas às interdições.

A proposta foi inserida em uma MP voltada originalmente a regras do transporte rodoviário de cargas, com foco no piso mínimo do frete e em ajustes regulatórios.

Próximas etapas e calendário

Uma versão revisada do parecer será apresentada na sessão de terça (16) às 13h pelo relator. Segundo Zé Trovão, a votação deve ocorrer na quarta (17) no plenário da Câmara, conforme acordo com o presidente Hugo Motta.