MP do Frete será votada terça pela Câmara com alterações ao texto inicial

Relatório de Zé Trovão exclui multa fixa de até R$ 10 milhões; multas passam a depender de equação com o piso da ANTT, e RNTRC pode ser suspenso após quatro autuações

Deputado Zé Trovão (Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

A comissão mista da MP do Frete deve votar, nesta terça, o relatório do relator Zé Trovão (PL-SC), com mudanças em relação ao texto inicial.
O relatório exclui a multa fixa de até R$ 10 milhões prevista na versão original; as multas passam a ser calculadas pela diferença entre o valor pago e o piso mínimo, multiplicada por dois.
Empresas com mais de quatro autuações em seis meses podem ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) suspenso por até um mês.
Não houve mudanças no trecho que exige a emissão do Código de Controle da Operação de Transporte (CIOT) com descrição de origem e destino, cargas transportadas e valor acima do piso mínimo.
Se aprovado, o texto pode seguir direto para apreciação no plenário da Câmara na mesma terça-feira.

A comissão mista que analisa a MP do Frete deve votar nesta terça-feira o relatório do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC). O texto apresenta mudanças relevantes em relação à versão inicial. Caso aprovado, o parecer pode seguir direto para votação no plenário da Câmara no mesmo dia.

Segundo o relatório, não haverá mais multa fixa de até R$ 10 milhões prevista pela versão original. O texto determina que as multas sejam calculadas com base em uma equação que considera o dobro da diferença entre o valor pago e o piso mínimo definido pela ANTT.

Outra mudança envolve as punições para quem não cumprir o piso mínimo do frete. Empresas com mais de quatro autuações em seis meses podem ter o RNTRC suspenso por até um mês, como medida de implementação.

Não houve alteração na exigência de emissão do CIOT com a descrição de origem e destino, cargas transportadas e valor acima do piso mínimo. O CIOT continua obrigatório para operações sujeitas ao piso mínimo.