Pré-candidato de Bolsonaro ao Senado propõe extinção do IPTU e IPVA

O deputado federal Marcos Pollon, pré-candidato ao Senado pelo PL de Mato Grosso do Sul, propôs extinção do IPTU e do IPVA por meio de emenda à Constituição (PEC).
A PEC prevê compensação financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios por até cinco anos para recompor perdas de arrecadação.
A proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado, com ao menos três quintos dos votos em cada votação.
Após a aprovação, a emenda é promulgada pelo Congresso Nacional sem sanção presidencial; uma lei complementar definirá os critérios de compensação e de transição fiscal.
Pollon sustenta que a tributação patrimonial periódica recai sobre riqueza já constituída e pode restringir o direito de propriedade; Jair Bolsonaro apoiará o candidato, conforme carta divulgada.

Marcos Pollon, pré-candidato ao Senado pelo PL de Mato Grosso do Sul, apresentou na sexta-feira (12/6) uma proposta de emenda à Constituição para extinguir o IPTU e o IPVA. A PEC prevê compensação financeira para estados, DF e municípios por até cinco anos.

A ideia é interromper a cobrança anual sobre imóveis e veículos, considerando que esses bens já são tributados na compra e novamente na manutenção. Pollon argumenta que a tributação patrimonial periódica fere o direito de propriedade e pune a riqueza já existente.

A proposta estabelece que uma lei complementar definirá critérios de compensação, transição fiscal e reorganização das receitas públicas. Para ser aprovada, o texto precisa de dois turnos na Câmara e no Senado, com ao menos 308 deputados e 49 senadores.

Segundo Pollon, a compensação visa recompor perdas de arrecadação provocadas pela extinção dos tributos. A tramitação ocorre conforme o rito constitucional, sem necessidade de sanção presidencial, caso seja aprovada pelas duas Casas.

Bolsonaro apoia Pollon, segundo carta divulgada por Michelle Bolsonaro em fevereiro, citando o candidato como opção para o Senado. A carta foi apresentada pela assessoria de imprensa da família presidencial, segundo reportagens associadas.