- A Prefeitura de Ouro Preto decretou intervenção administrativa na Guarda Civil Municipal por noventa dias, via Decreto nº 9.294, assinado pelo prefeito Ângelo Oswaldo.
- A medida acusa integrantes da guarda de insubordinação coletiva e de promover o esvaziamento da cadeia de comando, colocando em risco a segurança pública local.
- Foi determinada uma auditoria de saúde ocupacional para analisar atestados dos servidores, com a Junta Médica Oficial podendo convocar reavaliações presenciais e solicitar documentos.
- Também foi instaurada uma sindicância para apurar a conduta dos envolvidos, com eventual punição que pode variar entre advertência, suspensão e demissão.
- O corregedor Adriano Carlos Sales foi nomeado interventor da corporação, com poderes para definir escalas, reorganizar o efetivo e representar a guarda, durante o período de intervenção.
Auro Preto teve intervenção administrativa na Guarda Civil Municipal por 90 dias após acusações de insubordinação que teriam comprometido a cadeia de comando e a continuidade dos serviços de segurança no município. A decisão envolve o prefeito Ângelo Oswaldo (PV) e a gestão municipal.
O Decreto nº 9.294, assinado pelo chefe do Executivo, foi publicado no Diário Oficial. A medida determina auditoria de saúde ocupacional para analisar atestados apresentados pelos servidores e pode exigir reavaliações presenciais, além de solicitar documentos aos médicos responsáveis.
Foi instaurada ainda uma sindicância para apurar a conduta dos envolvidos. O objetivo é individualizar a participação de cada servidor, com possibilidade de punições que vão desde advertência até demissão, conforme o Estatuto dos Servidores Municipais.
Esvaziamento intencional
Segundo o decreto, o conflito teve início após a publicação de memorando da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, em 29 de maio, que reorganizou as escalas de serviço mantendo 40 horas semanais.
Entre 25 de maio e 1º de junho, 17 servidores que ocupavam funções de comando apresentaram pedidos de exoneração de seus cargos de confiança, surgindo a alegação de coordenação entre as ações.
A prefeitura também aponta casos de atestados médicos para datas em que folgas haviam sido negadas pela chefia e afirma haver indícios de simulação coordenada, configurando paralisação velada.
O corregedor da Guarda, Adriano Carlos Sales, foi nomeado interventor e terá poderes para definir escalas, reorganizar o efetivo, instaurar procedimentos disciplinares e representá-la junto a órgãos públicos.
Manifestação oficial
Em vídeo divulgado, o prefeito afirmou que a medida foi embasada pela Procuradoria-Geral do Município, pela Secretaria de Planejamento e Gestão e pela Secretaria de Segurança e Trânsito, e que todos os procedimentos legais foram cumpridos.
A intervenção visa, segundo ele, restabelecer a disciplina, a integração e a normalidade institucional da Guarda Municipal. O período inicial é de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual duração.
A prefeitura afirma que o objetivo é recompor a cadeia de comando e regularizar plenamente os serviços de policiamento preventivo e fiscalização de trânsito.
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