- O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou, nesta segunda-feira (15), a ordem de prisão em regime aberto de Luan Araújo, jornalista alvo de perseguição armada de Carla Zambelli.
- A condenação por difamação ocorreu após Araújo criticar um episódio em que foi perseguido; a pena foi convertida em prisão em regime aberto por não pagamento de valores.
- Uma campanha de arrecadação, que reuniu mais de R$ 42 mil, quitou as pendências financeiras e contribuiu para a reversão da decisão.
- O advogado de Araújo, Renan Bohus, afirmou que o apoio da sociedade foi crucial para demonstrar a desproporcionalidade da medida frente à hipossuficiência financeira do jornalista.
- Zambelli foi condenada pelo STF a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal; a Justiça italiana analisa pedido de extradição e o STF manteve decisões do caso no Brasil.
O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou nesta segunda-feira 15 a ordem de prisão do jornalista Luan Araújo, alvo de uma perseguição armada promovida pela ex-deputada Carla Zambelli, em São Paulo, antes do segundo turno das eleições de 2022. A decisão ocorreu em meio a restrições do Tribunal Superior Eleitoral sobre o transporte de armas nas vésperas do pleito. A Justiça entendeu pela extinção da pena e pelo arquivamento da ação penal após cumprimento das obrigações, com multa já quitada.
Araújo havia sido condenado por difamação após criticar o episódio em que foi perseguido. A defesa do jornalista informou que a conversão de pena em prisão restritiva foi revertida após a comprovação de hipossuficiência financeira para pagamento das penas, com mobilização de familiares, amigos e apoiadores.
A persecutória de Zambelli ocorreu por meio de uma queixa-crime apresentada em julho de 2023, relacionada a um texto de opinião publicado no site Diário do Centro do Mundo (DCM). Em junho deste ano, a pena restritiva foi convertida em prisão em regime aberto por não pagamento das despesas processuais.
Ao longo da mobilização que ajudou a quitar as pendências, mais de 42 mil reais foram arrecadados pela família, amigos e simpatizantes. O advogado de Araújo, Renan Bohus, ressaltou que o apoio popular foi decisivo para a reversão da decisão, destacando a hipossuficiência financeira do jornalista.
Zambelli foi condenada pelo STF em 2025 pela perseguição armada a Araújo e por outros delitos, resultando em pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso envolve ainda tramitações de extradição pelo governo brasileiro à Itália.
Na Itália, o governo apresentou pedido de extradição e, na última quinta-feira, a justiça local negou outro pedido, alegando falta de imparcialidade e destacando o dilema do duplo papel do relator e julgador no caso envolvendo Alexandre de Moraes. O STF reagiu, mantendo a avaliação de que as ações ocorreram conforme a Constituição, o devido processo legal, o contraditório e a defesa.
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