- O ex-deputado Eduardo Bolsonaro é alvo de ação penal no STF por coação no curso do processo, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
- A sessão começa às 14h, com a leitura do relatório do caso pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, a PGR terá uma hora para sustentar a condenação.
- Os advogados de Eduardo terão também uma hora para a sustentação oral, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU).
- A votação ocorre na Primeira Turma do STF, hoje com quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
- Eduardo é acusado de atuar junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar medidas contra ministros do STF e o Brasil; ele reside nos EUA e não contratou advogado, com a DPU assumindo o caso.
O STF inicia hoje o julgamento da ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela PGR de coação no curso do processo. A sessão começa às 14h com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, a PGR sustenta a acusação por uma hora.
A defesa de Eduardo deverá apresentar sua sustentação oral também em uma hora, pela atuação da Defensoria Pública da União (DPU). A primeira turma do STF é formada por quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A votação, após as manifestações, deve ocorrer ainda hoje.
Eduardo Bolsonaro, morador dos Estados Unidos desde o ano passado, é acusado de atuar junto a autoridades e parlamentares de fora para pressionar o governo americano a adotar medidas contra ministros do STF e contra o Brasil. A denúncia aponta a intenção de constranger a Corte e interferir em investigações sobre atos antidemocráticos.
Contexto do caso
Segundo a PGR, o objetivo seria pressionar por sanções internacionais, incluindo instrumentos como a Lei Magnitsky. A defesa sustenta que as declarações do ex-deputado integram a liberdade de expressão e a atuação política no exterior. O caso tramita na Primeira Turma do STF, com quórum definido pelo regimento.
Situação processual e quórum
Desde o início, Eduardo não contratou advogado no processo, o que levou a DPU a assumir o caso. Ele também deixou de participar do interrogatório por videoconferência. A DPU pediu o adiamento da análise e questionou a composição do colegiado, citando a vaga aberta com a saída de Luiz Fux. Moraes manteve o julgamento, destacando que a ausência de um ministro não impede a sessão.
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