STF julga Eduardo Bolsonaro em meio a risco de novo tarifaço

O Supremo Tribunal Federal, pela Primeira Turma, julga ação penal de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação relacionada a ações nos Estados Unidos para pressionar sanções e tarifas contra o Brasil.
O caso ocorre em meio a debates sobre novas tarifas nos EUA, que classificaram PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas.
A Procuradoria-Geral da República afirma que Eduardo atuou para atrapalhar o andamento do processo no Supremo que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.
A Defensoria Pública da União afirma que não havia ligação entre as ações do ex-deputado e as medidas norte-americanas e pediu absolvição; também houve tentativa de adiar o julgamento, sem sucesso.
Além do relator Alexandre de Moraes, participam da sessão Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino; a Turma estava com um integrante a menos, mas Moraes assegurou que a decisão segue o regimento.

O STF julga nesta terça-feira uma ação penal em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu por suposta atuação nos Estados Unidos em favor de sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades brasileiras. O processo tramita na Primeira Turma, em meio a discussões sobre novas medidas americanas de precificação.

A denúncia da PGR aponta coação no curso do processo, pela suposta prática de violar a normalidade de decisões judiciais para favorecer interesses próprios ou de terceiros. O Ministério Público envolve Eduardo em ações que teriam visado atrapalhar o andamento de julgamento envolvendo seu pai, Jair Bolsonaro.

A Defensoria Pública da União defende a absolvição, argumentando ausência de relação direta entre as ações do ex-parlamentar e medidas adotadas pelo governo dos EUA. A DPU pediu ainda a dilação do julgamento ou a convocação de um ministro da Segunda Turma, pedidos rejeitados pelo relator.

O relator, Alexandre de Moraes, sustentou que não houve violação aos princípios do juiz natural ou da colegialidade, mesmo com a ausência de um integrante da Primeira Turma desde o ano passado. Moraes afirmou que o colegiado cumpre o regimento interno com três ministros.

Além de Moraes, participam do julgamento Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A sessão ocorre em meio a debates sobre o impacto de possíveis novas tarifas dos Estados Unidos e a classificação de organizações como terroristas.