Votação da MP do Frete é cancelada; oposição critica governo

A votação da MP do Frete Mínimo, marcada para esta terça-feira (16), foi cancelada pela comissão mista, gerando críticas do governo e de caminhoneiros.
O relator, deputado Zé Trovão, afirmou que, se a MP caducar, haverá paralisação nacional de caminhoneiros; o prazo de validade é de 120 dias, terminando em 16 de julho.
O texto foi lido na segunda-feira (15) e, segundo o relator, acordos com o governo para retirada de tributos não serão mais válidos após o cancelamento da reunião.
Trovão disse que o Executivo precisa de um “milagre” para evitar a paralisação caso a medida não seja votada antes do fim do prazo.
O relator afirma que as mudanças já acordadas com o governo não serão mantidas, e o texto permanecerá conforme lido na segunda-feira, com pontos sobre multas, pagamento do frete e inclusão de pisos mínimos diferenciados.

O voto da Medida Provisória do Frete Mínimo foi cancelado nesta terça-feira (16) pela comissão mista responsável. A votação estava prevista para ocorrer na reunião do colegiado, mas foi anulada pelo vice-presidente Paulo Pimenta (PT-RS). O relator Zé Trovão (PL-SC) afirmou que, se a MP caducar, caminhoneiros podem realizar greve nacional.

Trovão leu o relatório na segunda-feira (15) e estava em reunião com o governo quando teve a confirmação do cancelamento. O parlamentar afirma que não houve justificativa para a decisão e mantém que o texto original deve permanecer para votação caso haja nova sessão.

Segundo o relator, o texto depende de ajustes com o Planalto, mas, conforme ele, todos os acordos estão desfeitos desde a decisão de cancelar a reunião. A Assembleia enfrenta o risco de a MP perder vigência em 16 de julho, conforme publicado no Diário Oficial da União.

Situação atual

Em entrevista, Trovão ressaltou que, se não houver votação a tempo, o Executivo terá dificuldades para evitar paralisações. Ele disse que, sem votação, o governo precisaria apresentar um novo resultado para evitar impactos no transporte de cargas.

O relator manteve que o acordo com o governo envolvia retirada de tributos da MP. Segundo ele,, independentemente de quando haja nova reunião, não haverá retorno aos pontos acordados. Paulo Pimenta não comentou publicamente sobre o cancelamento.

Pontos-chave do texto

A MP pretende impedir fretes abaixo dos valores da ANTT e introduz regras de aplicação de sanções. O relatório veda multas de até 10 milhões, propondo a cobrança proporcional ao diferencial entre o valor pago e o piso mínimo. Também amplia infrações qualificadas.

O documento estabelece pagamento do frete em até 30 dias, com condições específicas para transportadores autônomos. Custa 70% antecipado e restante em até três dias, segundo o parecer apresentado.

Outra modificação permite à ANTT criar pisos mínimos diferenciados conforme as características da operação, como tipo de carga ou necessidade de equipamentos especiais. O texto mantém, entretanto, o piso mínimo nacional como referência.

O relatório prevê ainda que percentuais de contratação de transportadores autônomos passem de 14% para 30% em operações, e transforma multas anteriores em advertências. Um ponto sensível é a questão de anistia para caminhoneiros envolvidos em protestos de dezembro de 2022.