Canadá aponta exclusão indefinida de pessoas com doença mental da eutanásia

O comitê conjunto da Câmara e do Senado de MAID recomenda excluir indefinidamente pessoas cuja única condição seja doença mental.
O relatório de 98 páginas observa divergência de pontos de vista e aponta a necessidade de mais serviços de saúde mental para acesso justo.
O governo tem prazo até 11 de julho para responder; já houve atrasos anteriores na expansão do MAID, que deveria avançar até 17 de março de 2027.
Alguns membros discordaram e publicaram um parecer dissidente, alegando falhas no processo e favorecimento de testemunhos contrários à expansão.
Dados recentes indicam que MAID representa cerca de cinco por cento das mortes no Canadá; 96 por cento dos pedidos foram concedidos quando a morte era previsível, e quatro por cento não tinham prazo de morte iminente.

O comitê parlamentar conjunto do Canadá recomenda indicar que o país “indefinidamente exclua” pessoas cuja única condição médica seja uma doença mental da elegibilidade para a ajuda médica para morrer (MAID). O parecer, com 98 páginas, embasa o debate sobre a expansão da prática, já adiada duas vezes.

O relatório aponta divergências de opinião e destaca a necessidade de ampliar o acesso a serviços de saúde mental de qualidade. Embora alguns membros discordem e tenham apresentado um parecer dissidente, o documento sustenta a manutenção da exclusão para quem tem apenas doença mental como condição subjacente.

O governo tem prazo até 11 de julho para responder ao relatório. Em 2023, o Canadá já havia atrasado a elegibilidade por um ano, e depois ampliou o atraso para 17 de março de 2027, citando a preparação do sistema de saúde.

A oposição conservadora aplaudiu a recomendação, dizendo que a expansão seria perigosa. A líder da oposição, Tamara Jansen, pediu a revogação permanente da ampliação para pessoas com doença mental. O premiê não se posicionou publicamente até o momento.

Especialistas ouvidos pelo comitê, incluindo médicos, e também pesquisadores europeus, discutiram experiências no Netherlands, Bélgica e Luxemburgo, onde a morte assistida é permitida em casos de doença mental. Tal debate continua polêmico no país.

Entre os casos legais em curso, uma ação de Claire Brousseau, de Toronto, questiona a constitucionalidade da exclusão para pessoas com transtornos mentais. Ela alega que a demora prolonga seu sofrimento e busca acesso à MAID por meio de ação judicial.

Dados de 2024 indicam que a MAID representa cerca de 5% de todas as mortes no Canadá. A maioria dos casos com morte previsível envolve pacientes com câncer terminal. Cerca de 4% não tinham morte iminente, mas possuíam condição médica grave e irremediável.

Uma pesquisa de opinião recente mostrou apoio geral à MAID entre canadenses, mas apenas 42% concordaram com acesso para quem tem apenas doença mental. O entendimento público permanece dividido, refletindo o conteúdo do debate no Parlamento.

Contexto legal e histórico

O Canadá autorizou a MAID em 2016 para adultos com doença terminal previsível. Em 2019, a prática foi ampliada para pessoas com doença crônica cuja morte não era iminente, após disputas judiciais. As decisões continuam sujeitas a revisões legais e políticas.