- STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, pela prática de coação no curso do processo.
- Tribunal determinou a perda do cargo na Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena.
- A decisão foi unânime na Primeira Turma, com Alexandre de Moraes indicando que houve tentativa de influenciar investigações e ações penais ligadas à tentativa de golpe de Estado.
- Relator afirmou que Eduardo atuou junto a integrantes do governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e restringir vistos, além de cogitar sanções econômicas contra o Brasil.
- A PGR iniciou a investigação em 2025, apontando possível estratégia de constranger membros do Judiciário e influenciar ministros do STF e demais autoridades.
A Primeira Turma do STF condenou nesta terça-feira 16 o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A decisão considerou que o parlamentar atuou para pressionar autoridades brasileiras a partir de sua articulação política nos Estados Unidos.
Segundo o veredito, Eduardo Bolsonaro buscou influenciar investigações e ações penais ligadas à tentativa de golpe de Estado, com apoio de integrantes da administração do então presidente Donald Trump. A pena prevista é de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto.
A Corte também determinou a perda do cargo na Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena.
Condenação e penas
Por unanimidade, a maioria acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O ministro afirmou que houve tentativa deliberada de influenciar julgamentos e pressionar autoridades, com uso de declarações públicas e contatos internacionais.
O relator destacou que provas reunidas durante a investigação incluem publicações em redes, entrevistas e vídeos de Eduardo Bolsonaro e de um empresário, utilizados para pressionar o Judiciário.
A defesa sustenta que houve apenas liberdade de expressão. Os advogados argumentam que Eduardo não possui poder de decisão sobre política externa dos EUA e pedem suspensão do processo.
Contexto da investigação
A investigação teve início em maio de 2025, quando a PGR abriu apuração sobre atuação de Eduardo nos Estados Unidos. O Ministério Público aponta possível enquadramento em coação, embaraço à investigação e tentativa de violar o Estado Democrático.
Em novembro de 2025, a Primeira Turma aceitou a denúncia por unanimidade e tornou Eduardo réu, abrindo caminho para o julgamento da ação penal.
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