Entidades pedem manter veto ao Estatuto da Segurança Privada

Entidades representativas pedem a manutenção do veto presidencial ao Estatuto da Segurança Privada, em análise pelo Congresso nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026.
As organizações dizem que a derrubada do veto pode ampliar a concentração de mercado, aprofundar desequilíbrios concorrenciais e elevar custos operacionais no setor.
O Estatuto regula a atuação de empresas de segurança privada, transporte de valores e a segurança em bancos; o veto de setembro de 2024 atingiu dispositivos como contribuição sindical e restrição de estrangeiros no capital votante.
As entidades afirmam que já existem instrumentos regulatórios suficientes para evitar abusos econômicos e manter mercados competitivos, sem restrições que prejudiquem eficiência e inovação.
A manutenção do veto, segundo as organizações, ajuda a preservar investimentos, empregos, segurança jurídica e a estabilidade da distribuição de numerário no país.

As entidades representativas da segurança privada pedem a manutenção do veto presidencial ao Estatuto da Segurança Privada. A discussão ocorre no Congresso nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026, em meio a uma lista com 65 vetos em análise.

As organizações afirmam que derrubar o veto pode ampliar a concentração de mercado, aumentar desequilíbrios concorrenciais e elevar custos operacionais. O texto em vigor regula empresas de segurança, transporte de valores e a segurança de instituições financeiras.

O veto foi apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2024, com pontos como a obrigatoriedade de contribuição sindical e restrições à participação de estrangeiros no capital votante de empresas de transporte de valores.

Contexto do veto e posição das entidades

As entidades destacam que a manutenção do veto preserva a livre concorrência, a liberdade econômica e a segurança jurídica no setor, considerado estratégico para a economia e a logística de numerário.

Segundo as organizações, o Brasil já possui mecanismos regulatórios para evitar abusos econômicos e manter mercados competitivos, sem necessidade de restrições que comprometam eficiência e inovação.

A manutenção do veto, dizem, ajuda a manter um ambiente favorável a investimentos, geração de empregos e estabilidade na distribuição de numerário, elementos importantes para o desenvolvimento econômico nacional.

Impactos apontados

As entidades defendem que a manutenção evita impactos negativos na operação de bancos e na cadeia logística de valores, assegurando custos contidos e maior previsibilidade regulatória.