- Estudo da FGV Direito SP aponta que o Brasil tem leis e planos, mas há falhas na implementação para prevenção e coordenação entre União, estados e municípios após as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.
- Os principais gargalos: baixa cultura de prevenção, fragmentação entre órgãos, dados não integrados, comunicação com a população deficiente e pouca participação das comunidades nas decisões de reconstrução.
- O risco de desastre depende de ameaça, exposição e vulnerabilidade social, com grupos vulneráveis enfrentando obstáculos maiores para receber alertas, assistência e reparação.
- O estudo recomenda tornar a gestão de desastres uma política pública permanente, com financiamento estável, integração de dados, participação comunitária e planos de contingência permanentes.
- Em meio ao El Niño previsto para 2026, o governo do Rio Grande do Sul lançou programa de preparação; porém 36 cidades gaúchas flexibilizaram a proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs), o que pode aumentar a exposição a novos desastres.
O Brasil tem leis e diagnósticos para enfrentar desastres, mas a implementação segue como gargalo. Um estudo da FGV Direito SP avaliou atuação da União, dos estados e municípios durante enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.
A pesquisa, que analisa Porto Alegre, Canoas e Eldorado do Sul, aponta falhas estruturais na governança do risco e na coordenação entre poderes. O foco é entender como prevenir, orientar a resposta e orientar a reconstrução.
Segundo Thiago dos Santos Acca, coordenador do Centro de Direitos Humanos e Empresas, o problema está na distância entre o que está previsto e o que ocorre na prática quando é necessária ação conjunta.
Entre os problemas identificados estão baixa cultura de prevenção, fragmentação entre órgãos, dados não integrados, comunicação com a população falha e cadastros de atingidos insuficientes, além de pouca participação comunitária na reconstrução.
O estudo enfatiza que o risco não depende apenas da intensidade das chuvas, mas da combinação entre ameaça, exposição e vulnerabilidade social. Grupos vulneráveis enfrentam barreiras adicionais para acessar informações e estar entre os assistidos.
A pesquisa aponta que investimentos em prevenção costumam ceder espaço a ações emergenciais com visibilidade política. Mapear áreas de risco, manter sistemas de proteção, educar comunidades e planejar a cidade ficam em segundo plano.
Também há registro de colapso informacional durante a crise: cadastros não integrados, dificuldade para localizar pessoas em abrigos e bases de dados entre órgãos não funcionando de forma compartilhada.
Entre as oito lacunas de governança identificadas estão a baixa implementação de normas, a falta de coordenação entre esfera federal, estadual e municipal e o uso de dados desatualizados para planejamento.
Como caminho, o estudo propõe transformar a gestão de desastres em política pública permanente, integrada ao planejamento urbano, à saúde, ao meio ambiente e ao orçamento. Propõe financiamento estável e participação comunitária ampliada.
Os pesquisadores situam a gestão de desastres no âmbito do princípio da prevenção, previsto na legislação e na jurisprudência brasileira. Ainda assim, a atuação tende a privilegiar respostas emergenciais em detrimento de medidas preventivas.
El Niño
As conclusões chegam em meio à confirmação deEl Niño pelo Inmet, com previsão de intensidade elevada na primavera de 2026. O fenômeno costuma aumentar chuvas no Sul, elevando riscos de temporais e enchentes.
O governo do Rio Grande do Sul lançou um programa de preparação para eventos extremos, com recursos para municípios vulneráveis, visando fortalecimento da Defesa Civil, monitoramento e planos de contingência.
Em defesa da prevenção
Embora especialistas defendam maior ênfase na prevenção, 36 cidades gaúchas aprovaram leis que flexibilizam áreas de preservação permanente urbanas após as cheias de 2024. Ambientalistas alertam para impactos na regulação hídrica e na adaptação climática.
Entre na conversa da comunidade