- O advogado Martin de Luca afirmou que a defesa pediu à Justiça Federal da Flórida a revelia de Alexandre de Moraes após o término do prazo de defesa, cuja expiração ocorreu em 15 de junho, já que Moraes não respondeu nem solicitou prorrogação.
- Horas antes do encerramento, representantes da Advocacia-Geral da União nos Estados Unidos informaram que o governo brasileiro pretende intervir no caso, mas deixaram claro que não representam Moraes.
- Para o advogado, a intervenção da AGU reforça a ideia de que Moraes não se apresentou formalmente ao processo.
- De Luca classificou a atuação da AGU como confusa, ressaltando que a ação não mira o Estado brasileiro, mas Moraes em pessoa física.
- O advogado disse que, se houver decisão favorável às plataformas, poderia ser um precedente inédito nos Estados Unidos para tratar de ordens judiciais estrangeiras envolvendo conteúdos publicados no país; ele afirmou também que as relações Brasil–Estados Unidos não devem ser afetadas.
O advogado Martin de Luca, representante das empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, informou que a defesa pediu à Justiça Federal da Flórida que declare Alexandre de Moraes, ministro do STF, em revelia após o término do prazo para defesa. A defesa sustenta que Moraes não respondeu nem solicitou prorrogação dentro do prazo de 21 dias estabelecido pela corte americana.
De Luca afirmou que Moraes não participou formalmente do processo na Flórida. O prazo de manifestação venceu em 15 de junho, e, horas antes, houve comunicação de representantes da Advocacia-Geral da União nos EUA sobre uma possível intervenção do governo brasileiro. O governo brasileiro, porém, teria deixado claro que não representa Moraes.
Contexto jurídico
O advogado classificou a intervenção da AGU como confusa, questionando quem estaria sendo representado. A defesa disse que a ação mira exclusivamente Alexandre de Moraes e não o governo do Brasil. Segundo ele, a Rumble e a Trump Media não processam o governo brasileiro, mas Moraes em pessoa física.
Possíveis desdobramentos
Questionado sobre precedentes, De Luca disse que o caso poderia ser inédito na história dos EUA, caso haja decisão favorável às plataformas. O entendimento seria de que uma ordem de censura externa não poderia entrar no país sem supervisão judicial americana. Ele afirmou que o processo tramita na Justiça Federal da Flórida, onde se analisa a intervenção do governo brasileiro e a revelia de Moraes.
Relações entre Brasil e EUA
O advogado disse achar desejável que o episódio não comprometa as relações entre Brasil e Estados Unidos, destacando a amizade entre os povos. Afirmou que divergências envolvendo Moraes não devem contaminar a relação entre governos e sociedades. De Luca ressaltou que Moraes é uma pessoa, cuja função pública passa.
Sanções e repercussões
A entrevista também abordou a possibilidade de novas sanções contra Moraes, sem fazer previsões, sugerindo que observadores analisem decisões recentes de autoridades americanas. Ele reforçou que não fala em nome do governo dos EUA. O processo continua na Justiça Federal da Flórida, com análise tanto da intervenção do governo brasileiro quanto do pedido de revelia.
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