Governo bloqueia 50 mil sites e 37 fintechs ilegais

Cinquenta mil domínios foram bloqueados por ações do governo, com parte deles sendo reincidentes, em operação conjunta com a Anatel.
O bloqueio faz parte de decreto que reforça o combate ao mercado ilegal e consolida ferramentas criadas após a regulamentação do setor; evolução desde a lei de apostas de dois mil e dezoito até a nova legislação de dois mil e vinte e três e a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas em dois mil e vinte e quatro.
O governo recebeu mais de quatrocentos pedidos de autorização de operadoras; mais de duzentos foram indeferidos e oitenta e cinco empresas foram autorizadas a operar no ambiente regulado.
Além dos bloqueios, houve remoção de publicidade e de perfis ligados a apostas ilegais: oitocentos perfis removidos, aproximadamente trezentas publicações e quase doiscentos aplicativos excluídos.
A estratégia inclui cooperação com plataformas digitais, entidades de autorregulação do setor de publicidade e órgãos de controle para atingir o fluxo financeiro das operações ilegais, não apenas os sites.

O governo abriu um novo capítulo no combate ao mercado de apostas não regulado. O Ministério da Fazenda publicou medidas que fortalecem a fiscalização, ampliam o bloqueio de sites e intensificam ações de remoção de conteúdo e de perfis ligados a apostas ilegais.

Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, o decreto consolida ferramentas já criadas desde a regulamentação do setor, com base na lei de apostas de 2018 e na subsequente estruturação ocorrida em 2023 e 2024. As portarias regulatórias de 2024 definem regras de autorização, monitoramento, prevenção à lavagem de dinheiro e jogo responsável.

A atuação encontra apoio técnico na parceria com a Anatel, responsável pelo bloqueio de domínios. Dados apresentados indicam que o Brasil registrou cerca de 50 mil domínios bloqueados, com parte de reincidência. O ritmo de bloqueios acelerou nos últimos meses, com aproximadamente 10 mil sites removidos em três meses.

Além do bloqueio, o governo atua na remoção de publicidade e de perfis relacionados a apostas ilegais em plataformas digitais. Mais de 800 perfis foram eliminados, junto com cerca de 300 publicações e quase 200 aplicativos removidos de lojas.

O conjunto de medidas também mira o fluxo financeiro das operações não autorizadas. A estratégia envolve integração com plataformas digitais, entidades de autorregulação do setor de publicidade e cooperação com órgãos de controle e de segurança pública.

A secretária afirmou que as novas ações visam reduzir a capacidade de operação dos mercados ilegais ao atingir não apenas os sites, mas também os canais de divulgação e as estruturas financeiras utilizadas para movimentar recursos.