- A Justiça de São Paulo determinou que o SBT conceda direito de resposta à deputada Erika Hilton (PSOL-SP) por declarações do apresentador Ratinho no programa em março.
- A decisão entende que os comentários extrapassaram a liberdade de expressão ao negar a identidade de gênero da parlamentar, atingindo sua dignidade.
- O SBT deverá exibir um vídeo produzido por Erika Hilton com a mesma duração das falas questionadas, sem cortes, no mesmo espaço e horário em que ocorreu a ofensa.
- A emissora tem prazo de dez dias para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
- O juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, ressaltou que direitos de personalidade não podem ser violados sob o pretexto de debate político.
A Justiça de São Paulo determinou que o SBT conceda direito de resposta à deputada Erika Hilton (PSOL-SP) por declarações do apresentador Ratinho em março, que teriam negado a identidade de gênero da parlamentar. A decisão aponta que os comentários extrapolaram a liberdade de expressão e atingiram a dignidade da deputada.
A sentença afirma que as falas não configuraram apenas opinião política, mas ofensa aos direitos de personalidade protegidos pela Constituição. O juiz Andre Della Latta Cartaxo responsabiliza a emissora pela veiculação do conteúdo ofensivo no mesmo formato e horário em que ocorreu.
O SBT tem prazo de dez dias para cumprir a determinação, contados após intimação. Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 50 mil. A decisão acolhe o argumento de que o direito de resposta deve ocorrer no mesmo espaço da ofensa.
O que aconteceu
A controvérsia surgiu após Ratinho questionar a legitimidade de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara. Segundo a decisão, o apresentador afirmou que a deputada não seria mulher, defendendo que tal função exigiria uma “mulher de verdade”.
Quem está envolvido
Além de Erika Hilton, está no centro do caso o SBT, responsável pela veiculação das declarações, e Ratinho, reproduzidas pela emissora. O juiz destacou que agentes públicos são alvo de debate, mas não de ataques à identidade ou à condição humana.
Quando e onde ocorreu
As falas ocorreram em março, durante o programa do apresentador, veiculado pela televisão aberta. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo.
Por quê
A Justiça entendeu que negar a identidade de gênero de uma parlamentar viola direitos de personalidade reconhecidos pela Constituição e reforça entendimentos do STF sobre o tema. A decisão busca reparar o dano no mesmo espaço da ofensa.
Desdobramentos e repercussões
A defesa de Hilton aponta impacto significativo nas plataformas digitais, com centenas de milhares de publicações e milhões de interações na semana seguinte aos comentários. A parlamentar afirmou que usará o tempo de resposta para defender a dignidade da população LGBTQIA+.
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