- A Câmara baixa do Zimbabwe aprovou um projeto para ampliar o mandato presidencial de cinco para sete anos, permitindo que o presidente Emmerson Mnangagwa permaneça no cargo até 2030.
- O texto recebeu 216 votos a favor, acima dos 187 necessários para mudanças constitucionais por maioria de dois terços; 42 parlamentares votaram contra.
- O projeto também elimina as eleições diretas para presidente, deixando a escolha futura nas mãos do parlamento.
- O texto agora segue para o Senado, com aprovação esperada, antes de ser sancionado pelo presidente.
- Oposição, sociedade civil e juristas criticam a medida, defendendo referendo nacional; a Corte Constitucional rejeitou, na quarta-feira, um recurso para bloquear o projeto.
Zimbabwe: Câmara aprova projeto para ampliar mandato presidencial de 5 para 7 anos
A Câmara baixa do parlamento do Zimbabwe aprovou um projeto de emenda que amplia o mandato presidencial de cinco para sete anos, permitindo que o presidente Emmerson Mnangagwa permaneça no poder até 2030. A votação ocorreu nesta quinta-feira, em Harare.
O texto recebeu apoio de 216 deputados, acima dos 187 necessários para alterar a constituição. Ao todo, 42 parlamentares votaram contra o projeto. O planalto encaminha agora a proposta ao Senado, onde espera-se nova aprovação antes de ser sancionada pelo presidente.
Principais mudanças
- Eleições presidenciais passam a ser escolhidas pelo parlamento, em vez de voto direto.
- Mandatos parlamentares e presidenciais passam de cinco para sete anos.
- As eleições parlamentares de 2028 ficam adiadas para 2030.
- Mnangagwa, cuja segunda gestão termina em 2028, permanece no cargo até 2030.
Contexto e desdobramentos
O apoio ao plano surgiu após adesão do governo da Zanu-PF, partido no poder desde 1980, ao chamado de reforma constitucional. Críticos afirmam que mudanças deveriam passar por referendo, não apenas pelo Parlamento.
A oposição, organizações da sociedade civil e juristas havetaram a mudança como ameaça à accountability democrática, enquanto defensores sustentam a necessidade de estabilidade institucional. Em 2013 houve restrição de mandato, com referendo exigido para alterações maiores.
Situação legal e próximos passos
Nesta semana, a Corte Constitucional rejeitou uma contestação jurídica que buscava impedir a tramitação do projeto. Com o aval do Senado, a proposição segue para a sanção presidencial para entrar em vigor. O tema continua a dividir o cenário político local.
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