- CNH aos 16 anos: a proposta cria uma permissão especial para adolescentes dirigirem carros e motos sob regras e supervisão específicas.
- Carros autônomos ganhariam regras próprias: a proposta estabelece base legal para veículos autônomos e semiautônomos.
- Exame psicológico em todas as renovações: a avaliação psicológica passaria a ser exigida sempre que a CNH for renovada.
- Mais aulas práticas para tirar habilitação: o mínimo passa a ser cinco horas-aula para as categorias A e B.
- CNH definitiva automática: motoristas que cumprirem o período probatório sem infrações poderiam receber a CNH definitiva gratuitamente; Importante: nada disso está valendo ainda, pois depende de tramitação no Congresso.
O conjunto de propostas em estudo pretende reformular a CNH no Brasil, com foco em ampliar faixas etárias, regulamentar novas tecnologias e ampliar etapas do processo. As mudanças ainda dependem de tramitação no Congresso e não têm validade imediata. A análise segue em base aos textos apresentados em relatórios oficiais.
A ideia inicial inclui permitir a condução por jovens de 16 anos, sob regras específicas e supervisão. A medida visa ampliar oportunidades de aprendizado ao volante com orientação de um adulto responsável.
Outra mudança cria regras próprias para carros autônomos e semiautônomos. Hoje o CTB não contempla com clareza essa tecnologia, e a proposta estabelece base legal para a circulação desses veículos.
Avanços para a avaliação psicológica
O relatório aponta que a avaliação psicológica passaria a ser exigida na renovação de CNH, ampliando o acompanhamento da aptidão do motorista ao longo do tempo.
Mais horas de prática
A proposta prevê aumentar o mínimo de horas de aula prática para obtenção da CNH das categorias A e B, formando o aluno com maior experiência antes do exame.
CNH definitiva automática
Quem cumprir o período probatório sem infrações impeditivas poderia receber a CNH definitiva gratuitamente, segundo o texto em debate.
Importante: nada disso está valendo ainda. As mudanças seguem trâmite legislativo e podem sofrer alterações durante a análise no Congresso.
Entre na conversa da comunidade