Governo planeja monitorar sites pornográficos para restringir acesso de menores

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conhecida pela sigla ANPD, iniciou monitoramento de sites com conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes para checar mecanismos de verificação de idade.
A ação envolve dezoito sites que, segundo a ANPD, concentram cerca de noventa e oito por cento do tráfego desse tipo de conteúdo no Brasil.
O objetivo é verificar se as plataformas impedem o acesso de menores de dezoito anos e acompanham planos de adequação, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
O monitoramento, anunciado em dezoito de junho, tem caráter preventivo e busca embasar futuras medidas regulatórias e possíveis sanções em caso de descumprimento.
O ECA Digital, em vigor desde março de dois mil vinte e seis, exige verificação de idade confiável, remoção de conteúdos inadequados e atuação rápida diante de conteúdos ilícitos.

A ANPD iniciou o monitoramento de sites com conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes para verificar se as plataformas impedem o acesso de crianças e adolescentes, conforme o ECA Digital. A ação foi anunciada na sexta-feira (19/6) e envolve 18 sites que concentram cerca de 98% do tráfego desse conteúdo no Brasil.

O objetivo é checar se as plataformas adotaram mecanismos eficazes de verificação de idade, substituindo a autodeclaração. A fiscalização busca identificar falhas de conformidade, acompanhar planos de adequação e subsidiar medidas futuras da ANPD.

A iniciativa tem caráter preventivo e integra o cronograma da ANPD para ampliar a fiscalização em 2026. Os resultados devem orientar ações regulatórias e possível aplicação de sanções em caso de descumprimento.

Proteção digital e obrigações

O ECA Digital, em vigor desde março de 2026, ampliou a proteção de crianças e adolescentes na internet. Entre as exigências estão verificação de idade confiável e remoção rápida de conteúdos inadequados para menores.

Empresas de tecnologia, redes sociais e plataformas digitais passam a ter obrigações mais claras. O monitoramento atual serve para mapear lacunas de conformidade e sustentar decisões regulatórias futuras.

Perspectiva regulatória

A ANPD pretende ampliar a fiscalização para outros setores digitais ao longo de 2026. Os dados coletados nesta etapa devem subsidiar ações futuras e o aperfeiçoamento de normas de proteção de dados no ambiente online.