- Em julho de 2025, o governador de Novo México determinou que a Secretaria de Bem‑Estar Infantil busque a custódia de todos os recém‑nascidos expostos a drogas ou álcool no útero, suscitando dúvidas sobre casos envolvendo metadona e fentanil em anestesia.
- Críticos afirmam que a diretriz viola a soberania das tribos e das comunidades nativas, já que leis locais exigem que tribos sejam notificadas para assumirem jurisdição em casos envolvendo crianças nativas.
- A ACLU acionou o tribunal supremo estadual com recurso de emergência, com a participação de nove tribos; o tribunal autorizou que os argumentos avancem, mesmo após a suspensão inicial da medida.
- A diretriz contraria uma lei anterior que transferiu a criação de regras para tratamento durante a gravidez à autoridade de saúde, e o estado continua com recursos limitados e falta de pessoal em saúde mental.
- Ativistas nativos destacam histórico de remoção de crianças e defendem que filhos nativos pertençam a comunidades nativas, criticando a implementação de políticas sem consulta às tribos.
New Mexico, EUA — A directive do governo determina que a agência de bem‑estar infantil busque a custódia de todos os recém‑nascidos expostos a drogas ou álcool no útero. A medida, anunciada em julho, gerou preocupação entre famílias, profissionais de saúde e comunidades indígenas.
A iniciativa contrasta com leis que protegem a soberania tribal e com salvaguardas previstas na Indian Child Welfare Act (ICWA). Tribos e organizações defendem que a intervenção pode separa crianças de seus laços culturais e deverá respeitar jurisdição indígena.
Desde a implementação, pelo menos 137 bebês foram encaminhados à custódia, segundo a assessoria da CYFD. Tribos já assumiram jurisdição em 10 casos, apontando fricção entre a diretriz estadual e o papel dos povos nativos.
Jurisdição e soberania
Advogados e líderes tribais dizem que a norma não detalha procedimentos e salvaguardas previstas em leis estaduais e federais. Em abril, chefes de tribos enviaram carta crítica à diretriz, destacando riscos para a autonomia tribal e para a cooperação com autoridades.
Organizações de defesa apontam que a política anterior, baseada em planos voluntários de cuidado, buscava manter famílias unidas e oferecer apoio para evitar traumas da separação. Falhas de financiamento e de pessoal, porém, também foram citadas como entraves históricos.
Contexto histórico e dilema atual
Especialistas destacam que a crise de substâncias durante a gravidez é complexa para políticas públicas. Enquanto médicos defendem manter bebês com familiares e ampliar serviços de apoio, legisladores enfatizam proteção infantil diante de riscos de danos.
Historicamente, o ICWA orienta manter crianças em comunidades indígenas sempre que possível. Em New Mexico, há debate sobre como alinhar a lei federal com as normas estaduais, em meio a uma procura por soluções que não impliquem ruptura familiar desnecessária.
Variações locais e vozes para o futuro
Líderes de comunidades indígenas lembram o passado de remoção e assimilação de crianças, ressaltando a importância de respeitar a jurisdição tribal. Do lado governamental, há pedidos para clarificar procedimentos e ampliar parcerias com tribos na implementação da política.
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