- Câmara deve votar no início de julho um projeto de lei do Executivo que torna obrigatória a negociação permanente entre governo e servidores públicos.
- O regime de urgência já foi aprovado, permitindo análise direto pelo plenário sem votação prévia nas comissões.
- O relator da proposta é André Figueiredo, do PDT-CE, que afirmou prever um relatório quase consensual.
- A proposta está em construção com participação do Ministério da Gestão, conforme declarações do relator.
O projeto de lei do Executivo que torna obrigatória a negociação permanente entre governos e servidores públicos deve ser votado no plenário da Câmara no início de julho. O relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), informou ao Valor sobre a data provavel de análise pelo plenário. A expectativa é de tramitação direta, já que o regime de urgência foi aprovado pela Casa.
O regime de urgência, aprovado, permite que o texto seja apreciado pelos parlamentares sem passagem prévia pelas comissões temáticas. Isso acelera a tramitação e favorece a votação em plenário.
Figueiredo mostrou otimismo quanto ao parecer, indicando que deverá obter amplo apoio e sendo construído em diálogo com o Ministério da Gestão e com o governo. O objetivo central é estabelecer o funcionamento de negociações entre administração pública e servidores de forma permanente.
Ainda não está definida a data exata para a votação final, mas a orientação é realizar o debate no começo do mês. O projeto trata de regras para a negociação de temas como salários, planos de carreira e condições de trabalho entre gestores e funcionalismo.
Entre na conversa da comunidade